(Arte HD)
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) decidiu ir à Justiça contra os reajustes nas mensalidades dos planos de saúde que começam a ser aplicados neste início de ano.
Em novembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que o reajuste represado em 2020 – devido à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus – fosse aplicado de forma diluída durante 12 meses, começando em janeiro.
Mesmo assim, essa correção deverá ser somada ao reajuste anual regular deste ano. A decisão é vista pelo Idec como ilegal, já que vai causar impacto no mínimo dobrado nas mensalidades dos usuários. O Idec alega, em ação firmada na Justiça no fim de dezembro, que o reajuste é abusivo e fere o Código de Defesa do Consumidor.
No processo, o instituto argumenta ainda que a correção das mensalidades pode ser ainda maior por conta da recomposição da mensalidade devido à mudança de faixa etária dos beneficiários.
De acordo com o advogado e especialista em saúde do Idec, Mateus Falcão, ao decidir pelo aumento, a ANS está deixando de atuar como uma agência que deveria regular as ações entre as operadoras de planos de saúde e os consumidores.
“O consumidor, que já é vulnerável, está mais ainda devido a toda crise que já estamos enfrentando e às incertezas do que virá pela frente”, destaca Falcão.
CENÁRIOS OPOSTOS
Enquanto boa parte dos consumidores vê-se mergulhada na crise, a situação dos planos de saúde é oposta. Dados da ANS, disponibilizados em uma nota técnica enviada ao Idec, mostram que o faturamento líquido das operadoras de plano de saúde saltou de R$ 11 bilhões, no 1º semestre de 2019, para R$ 13 bilhões no mesmo período de 2020 – um aumento de aproximadamente 18%, em meio ao primeiro pico da pandemia da Covid-19.
Segundo Falcão, o balanço mostra que as operadoras não precisam realizar os reajustes. “Estamos vivendo um momento em que todos fizeram sacrifício, e infelizmente não vemos essa disposição por parte das operadoras”, afirma o advogado do Idec.
Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou que “os reajustes suspensos em 2020 se referem aos impactos de custos referentes ao ano de 2019, e portanto se trata de uma recomposição anterior ao período de pandemia”.
Além disso, a entidade diz que a pandemia “exigiu contratações extraordinárias e aquisição de equipamentos em geral com um expressivo aumento de preços devido à inflação mundial repentina para esses itens”. E sustenta que as recomposições são fundamentais “para que as operadoras possam manter o bom atendimento”.