Mutirão vai permitir que comunidade trans acesso direitos gratuitamente (Marcello Casal Jr. - Agência Brasil)
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está realizando em algumas cidades o “Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis”. Dentre as cidades que receberão o projeto estão Curvelo, Montes Claros e Pirapora. A iniciativa visa promover a cidadania, a inclusão social e a autoestima dos participantes, oferecendo orientações jurídicas e suporte necessário para a retificação de nome e gênero gratuitamente. As inscrições estão abertas desde o dia 3 e vão até 28 de junho. Para participar é necessário ter mais de 18 anos e apresentar RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.
Luana da Silva, uma das participantes do mutirão, acredita que o serviço é algo muito bom para a comunidade LGBT. “ Estou morrendo de vontade de trocar esse nome. É muito constrangedor quando as pessoas nos chamam pelo nome masculino, principalmente, em locais de saúde. É para se identificar, verificar que eu sou mulher trans. Isso vai ajudar muito, tanto moral quanto psicologicamente, já vai identificar, verificar que eu sou mulher trans”, ressalta.
Ausência de Leis
Para o advogado, Clodovaldo da Silva Santo Júnior, a necessidade do DPMG realizar o mutirão se deve a dois fatores. “Primeiro, a falta de interesse legislativo em promover políticas públicas e uma legislação específica que torne obrigatória, em âmbito nacional, a retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis. Muitos parlamentares optam por não legislar sobre esse direito, devido a uma população conservadora que ainda vê essa questão como tabu. O segundo ponto, é a falta de um marco legislativo que deixa a decisão nas mãos dos cartórios, que muitas vezes complicam o processo. Além disso, a ausência de gratuidade definitiva torna o procedimento financeiramente inacessível para muitos.”
Para Júnior, a retificação do registro civil é extremamente importante porque a população trans e travesti ainda é muito estigmatizada e privada de seus direitos. “Muitos indivíduos dessa comunidade saem de casa cedo, sem apoio familiar, perdendo direitos como educação e formação profissional. Com a alteração, essas pessoas se sentem mais seguras ao buscar emprego e acessar serviços de saúde. A retificação do registro civil reforça o respeito e a dignidade dessas pessoas, pois, o nome é um marcador social crucial que facilita o acesso a diversos ambientes e garante o respeito à identidade de gênero”, afirma.