A falta de prestação de contas da Prefeitura de Montes Claros junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), impede o município de receber verbas federais que possam ser investidas na cidade.

A situação, mostrada na edição desta terça-feira de O NORTE, foi confirmada pela assessoria do órgão, em Brasília. De acordo com o portal de transparência do FNDE, o município não cumpriu com as regras fiscais e segue inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).

Está em aberto o envio dos documentos que comprovariam que Montes Claros investiu 25% do orçamento em educação em 2018. Também não foram enviados os dados de 2019. Isso configura, segundo a assessoria do FNDE, uma situação de “inadimplência” do município com o sistema. Como consequência, a cidade fica impedida de receber novos recursos e firmar convênios com qualquer órgão federal.

Essa situação, que foi levada ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo vereador Fábio Neves (PSB), se reflete na falta de investimentos públicos na educação de Montes Claros. A situação precária de várias escolas, tanto na área urbana como na rural, retrata as consequências dessa irregularidade fiscal.

SEM CRÉDITO

O Sistema Cauc funciona como um serviço de proteção ao crédito e deve ser consultado por órgãos federais antes de se realizar transferência de verbas para os municípios. Ele aponta se o ente federado cumpriu ou não requisitos fiscais e, assim, se está apto a receber o dinheiro.

Montes Claros se encaixa na “lista suja” das cidades que estão em débito com a prestação de contas e, com isso, é penalizada com a não liberação de verbas. Isso vale para transferências voluntárias, utilizadas para obras e investimentos, sejam elas de ministérios, deputados (por meio de emendas parlamentares) ou qualquer órgão público federal.

Apenas as transferências constitucionais e legais – como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as cotas do ICMS – não são afetadas.

A situação de Montes Claros terá que ser explicada aos órgãos fiscalizadores e parlamentares. A denúncia das irregularidades foi levada ao MPE, que irá notificar o Executivo a prestar esclarecimentos, conforme O NORTE mostrou ontem. A reportagem procurou o Executivo para falar sobre o problema, mas não obteve resposta.

PRECARIEDADE

O assunto foi alvo da crítica de vários vereadores na Tribuna da Câmara nesta terça-feira. A situação caótica das escolas da zona rural foi o foco do vereador Ildeu Maia (PP). Segundo ele, “as diretoras estão pedindo aos alunos pacotes de folhas e até giz”. O parlamentar contou que, no último sábado, durante formatura na Escola Municipal Nair Fonseca Brandão, em Canto do Engenho, “formandos e familiares não puderam usar os banheiros porque estão quebrados”.

“Falta tudo nas escolas da zona rural. Enquanto o município não gasta 25% na educação, as escolas é que sofrem as consequências”, critica Ildeu. Segundo ele, na escola de Santa Rosa de Lima as lâmpadas trocadas 20 dias atrás já estão queimadas, porque foram usadas lâmpadas velhas.

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