Vereadores querem agilidade da justiça no caso do esgoto

Jornal O Norte
Publicado em 01/06/2007 às 09:21.Atualizado em 15/11/2021 às 08:06.

Apesar de considerada ilegal,


tarifa continua sendo


cobrada em Moc



Eduardo Brasil


Repórter


www.onorte.net/eduardobrasil



Finalmente a câmara municipal de Montes Claros retomou um assunto que havia caído no esquecimento - o mesmo que por um longo tempo foi tema para acirradas polêmicas no plenário da casa: a questão da tarifa de tratamento de esgoto, que continua sendo cobrada pela Copasa sem que o serviço seja prestado à população.



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Sujeira a céu aberto: mesmo sem prestar o serviço,


Copasa continua cobrando altas taxas por esgoto



(foto: Wilson Medeiros)



Os vereadores Lipa Xavier – PCdoB e Valcir Soares – PTB, ressaltaram a expectativa que a população guarda em relação a um pronunciamento da justiça sobre a ação judicial movida pelo legislativo para que a taxa seja reduzida em pelo menos 50% - até que a ETE - Estação de tratamento de esgoto, em construção, mas com previsão de conclusão somente em dois anos, esteja funcionando na cidade.



Os parlamentares entendem que a justiça deveria ser mais célere na questão que se arrasta desde o ano passado, quando a Copasa se negou a fazer acordo visando à redução da taxa, forçando a ação judicial (na oportunidade, convidada para audiência de conciliação junto ao ministério público e ao legislativo de Montes Claros, a empresa não compareceu, deixando de enviar representante para discutir o problema e mantendo os valores das tarifas, reajustando-os, inclusive, nas últimas contas).



SEM ACORDO



Na audiência de conciliação, no ano passado, a proposta era que a Copasa reduzisse a taxa de tratamento de esgoto em 50%, voltando a cobrar a tarifa na sua totalidade somente quando a ETE estivesse operando no município. Em contrapartida, a empresa se veria livre de ações que cidadãos impetrariam na justiça, acusando-a de praticar cobrança ilegal de um serviço que nunca foi prestado, embora a população venha pagando a tarifa há anos (desde que a Copasa foi instalada em Montes Claros), exigindo que ela proceda ao ressarcimento dos valores gastos pelo povo ao longo de mais de três décadas. Na justiça, ficou estabelecido um prazo para que a Copasa respondesse ao proposto e mais uma vez a empresa ignorou o assunto.



PRIVAÇÃO



Segundo os vereadores, a população, sobretudo a de menor poder aquisitivo, com a indiferença e a relutância da Copasa em aceitar um acordo está, além de penalizada financeiramente, sendo vítima de restrições da empresa, com o eventual corte no abastecimento de água pela inadimplência, já que não possui recursos para pagar as tarifas, ficando privada do produto importante no seu cotidiano.



Lembram que as reclamações da população não se restringem às cobranças ilegais das tarifas de tratamento de esgoto, já que as contas pelo consumo de água também sofreram aumentos inexplicáveis, chegando às casas dos consumidores com valores praticamente triplicados, sobretudo depois que a empresa determinou a mudança dos hidrômetros.



Os vereadores afirmaram que buscarão informações na justiça sobre o processo, para retomá-lo da tribuna da câmara municipal na semana que vem.

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