Vereadores e ministério público buscam redução da taxa de esgoto: caso o acordo não seja concretizado, a câmara municipal e ministério público garantem que defenderão o povo na justiça

Jornal O Norte
30/11/2006 às 10:17.
Atualizado em 15/11/2021 às 08:45

Naíma Rodrigues


Repórter


onorte@onorte.net

Vereadores da câmara municipal de Montes Claros estiveram nesta quarta-feira 29, no ministério público, iniciando novas negociações para redução da tarifa cobrada pela Copasa, referente ao serviço de tratamento de esgoto.

No encontro com funcionários da promotoria pública, os vereadores decidiram por uma nova audiência com representantes da direção da empresa, no dia quatro de dezembro, às 15h, na 2ª Vara da Fazenda Pública.




Vereadores e promotores públicos se reuniram para buscar


um novo acordo sobre o valor de tarifa da Copasa


(foto: Wilson Medeiros)

De acordo com o promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, o processo será realizado com o intuito de se discutir o valor da tarifa de esgoto cobrada aos montesclarenses. A taxa cobrada é por um serviço que a empresa ainda não presta à população e que só deverá ser possível dentro de dois anos, quando o ETE – Estação de Tratamento de Esgoto entrar em funcionamento.

CÂMARA ATUANTE

Mesmo diante da omissão do prefeito em relação à indevida e alta taxa de tratamento de esgoto, cobrada da população, conforme o vereador Athos Mameluque – PMDB, as negociações empreendidas pela câmara deverão ter sucesso.

- Mas, volto a repetir. O único responsável pelo absurdo da Copasa é o prefeito, que não faz nada contra a medida. Com a sua omissão, a câmara municipal esteve e está à frente da questão, lutando, em nome do povo, para tentar modificar as cobranças impostas pela empresa.

Para a definição final da proposta estiveram presentes os vereadores Athos Mameluque, Ildeu Maia - PP, Fátima Pereira (sem partido), Guila Ramos – PL, Lipa Xavier - PCdoB, Valcir Soares - PTB e Aurindo Ribeiro - PV.

ACORDO

O ministério público e a câmara municipal não abrem mão de que a tarifa de esgoto cobrada pela Copasa seja fixada, no máximo, em 50% da tarifa integral, até a total implantação do serviço de tratamento de esgoto no município.

Em nota conjunta do ministério público de Minas Gerais e da câmara municipal de Montes Claros, os promotores Felipe Caíres, Aparecido Gomes Rodrigues, e o presidente do legislativo, Ildeu Maia, afirmam que, na hipótese de o novo acordo não ser concretizado, o ministério público e a casa parlamentar continuarão a defender na justiça a suspensão da cobrança indevida e a devolução dos pagamentos feitos pelos usuários da empresa. Já os usuários que desejarem recorrer às devoluções da quantia paga, por meio de advogados, também poderão fazê-lo.

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