Márcia Vieira
Repóter


Na manhã desta terça-feira 14, na Câmara Municipal de Montes Claros, vereadores colocaram em pauta novamente o projeto do executivo (P.L.C./02/2017) que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - Refis 2017, com anistia de multas e juros, e cuja votação havia sido adiada por excesso de dúvidas.

A não votação do projeto incluía o emperramento de todos os outros e/ou requerimentos. Para sanar o problema e dar prosseguimento à reunião, foi necessário votar o projeto em regime de urgência, a pedido do vereador Wílton Dias, o que foi aprovado pela maioria.

- O regime de urgência foi pertinente, porque estamos em março e o contribuinte está esperando para pagar seus débitos, mas não podemos votar sem as emendas, porque a redação do Executivo é cheia de armadilhas - disse Valcir Soares.

Com o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Valcir Soares disse que o projeto passou por diversas modificações e que o cidadão tem que ser informado sobre isso.

- O projeto poderia ser mais simples e objetivo, mas chamo a atenção principalmente para um dos artigos que fala sobre a taxa de resíduos sólidos que inclusive virou bandeira de campanha eleitoral. Deixo claro para o contribuinte que o projeto não trata disso. A única coisa que o senhor prefeito pede, é autorização para viabilizar estudo de acordo com a lei de responsabilidade fiscal. Ora, nós sabemos que a lei traz diversas obrigações para o Executivo em relação aos tributos. Se tirar um tributo tem que criar outro no mesmo valor. Então cidadão, ele não está acabando com a taxa. Ela vai chegar – esclareceu.

EMENDAS IMPORTANTES
O presidente da Câmara, Cláudio Prates, reiterou que o projeto deveria ser mais simples e que só atenderá ao contribuinte se as emendas forem aprovadas.

- As emendas vão adequar o projeto para de fato atender e favorecer a população, que espera para regularizar sua situação com o município - disse Cláudio Prates.

A partir da aprovação, o projeto é enviado novamente ao Executivo para ser sancionado, caso não haja vetos do prefeito.

- Hoje foi uma batalha na Câmara, mas esperamos que o prefeito não vete as emendas porque elas modificam tudo aquilo que poderia prejudicar o cidadão - finalizou Valcir Soares.