Vereadores acusam órgão da administração municipal de deter verba alheia e pedem explicações

Jornal O Norte
01/09/2005 às 18:27.
Atualizado em 15/11/2021 às 08:50

Eduardo Brasil


Repórter


eduardo@onorte.net

pesar dos esforços da câmara de vereadores em aprovar, neste ano, em regime de urgência, projeto de lei do executivo autorizando o repasse de recursos a entidades que atuam na educação e na assistência de crianças portadoras de cuidados especiais - como a Apae - Associação de pais e amigos dos excepcionais, escolas Vovó Clarice, Capelo Gaivota, e Fundação Sara, por exemplo -, dinheiro, que existe, e destinado a elas desde dezembro de 2204, não oriundo dos cofres da prefeitura, não teve até agora sua liberação autorizada pelo órgão da administração pública, exclusivamente instituído para este propósito.

A denúncia é de Fátima Pereira - PTB, vice-presidente do legislativo, feita em pronunciamento da tribuna na reunião de terça-feira 30. Apresentando documentos emitidos pelo Siaf, o sistema de informatização para transferência de repasses, do governo federal, que comprovam a disponibilidade de recursos, no caso específico, para a Apae, ela estranha que até agora a verba não tenha sido liberada para a entidade.

- Enquanto isso, a Apae enfrenta sérias dificuldades para assistir às 368 crianças que precisam de cuidados especiais, muitas delas portadoras de paralisia infantil e síndrome de Down. Onde está o dinheiro que chegou desde o ano passado e não é repassado? - indaga a parlamentar.

De acordo com Fátima, o Siaf acusa três depósitos para a entidade, somando 42 mil reais, o maior deles, de 30 mil reais, procedente de emenda ao orçamento da União de autoria do deputado Márcio Reinaldo.

- São trinta mil reais que conseguimos com o deputado, ainda no ano passado - observa a vereadora, lembrando que a reivindicação foi feita por ela e pela direção da Apae ao parlamentar, no aeroporto da cidade, no encerramento de visita que ele fez a Montes Claros.

- Os outros onze mil e duzentos reais foram depositados pela Cemig e por uma cidadã montes-clarense, que aproveito para reverenciar pela sensibilidade, que falta, inclusive, aos integrantes do fundo municipal em relação às nossas crianças mais carentes de atenção - acrescentou, referindo-se a Cemig e a Gilca Machado Pinto, autora da doação de mil e duzentos reais.




Fátima Pereira e Guila Ramos querem entender por que recursos


continuam retidos pela prefeitura (Fotos: Adriano Madureira)

FUNDAÇÃO SARA

Fátima Pereira não entende os motivos que levam o fundo municipal de repasse de verbas a retardar a autorização para o saque dos recursos que mofam nos cofres há quase um ano. Ela afirmou que buscará explicações nesta semana junto aos membros responsáveis pelo órgão, no sentido de que a protelação seja devidamente esclarecida.

- Não se justifica o município reter um dinheiro que não lhe pertence. Que pertence às nossas crianças mais especiais. Não podemos permitir que recursos alheios passem, antes de chegarem ao seu verdadeiro destino, por um percurso turístico. Enquanto a secretaria de Ação Social e o departamento jurídico do município fazem turismo com o dinheiro alheio, que fica pra lá e pra cá, os problemas nas entidades aumentam por conta de uma burocracia desmedida.

A denúncia da vice-presidente ganhou eco com Guila Ramos – PL, que também usou a tribuna para protestar contra a morosidade inexplicável dos serviços do fundo municipal de repasses de recursos, para apoiar a colega na suas denúncias e, ainda, para fazer nova acusação contra a administração pública. De acordo com Guila, não seria somente a Apae que estaria sendo privada pela prefeitura de receber o que lhe pertence.

- O fundo também está protelando a liberação de verbas destinadas à Fundação Sara, que assiste crianças portadoras de câncer. São recursos menores, mas que têm a mesma importância dos 42 mil reais destinados à Apae, já que servirão também a uma causa nobre, a uma entidade para a qual todo  tipo de ajuda é necessária e bem vinda. O que o fundo faz é inexplicável, até desumano e queremos saber por quais motivos age assim - afirmou o parlamentar liberal.

De acordo com Guila Ramos, a Fundação Sara também teve confirmado depósito, pelo sistema de informatização de repasses do governo federal, de valores correspondentes a setecentos reais.

- Onde está esse dinheiro? Que fim levou depois que a câmara aprovou sua liberação, em julho? Quando de fato ele estará liberado para a Fundação Sara e para a Apae? Queremos saber - encerrou o vereador, afirmando que também recorrerá à administração municipal para obter esclarecimentos.

A reportagem procurou ouvir membros do fundo municipal de repasse de recursos, sem conseguir. Já a assessoria de comunicação da prefeitura ficou de retornar a ligação, para informar sobre o assunto, mas não o fez até o encerramento desta edição.

Compartilhar
Logotipo O NorteLogotipo O Norte
E-MAIL:jornalismo@onorte.net
ENDEREÇO:Rua Justino CâmaraCentro - Montes Claros - MGCEP: 39400-010
O Norte© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por