Vereador diz que CLI é


necessária porque a


licitação foi feita com


cartas marcadas

Eduardo Brasil


Repórter


www.onorte.net/eduardobrasil

Diante das graves denúncias de irregularidades no processo de licitação do transporte coletivo urbano em Montes Claros, o vereador Athos Mameluque – PMDB sugeriu da tribuna da câmara municipal, na reunião desta terça-feira, a constituição de uma CLI – Comissão legislativa de inquérito para que o episódio seja devidamente apurado.

Athos Mameluque defende CLI para investigar denúncias


de falcatruas na concorrência das empresas de lotação

Aurindo diz que CLI seria precipitação, já que a licitação


está suspensa e as denúncias sendo investigadas


(fotos: Wilson Medeiros)

Segundo ele, a sindicância seria uma maneira de os vereadores agirem conforme suas obrigações legislativas, fiscalizadoras, respondendo inclusive aos apelos de uma das empresas de Montes Claros, que se sentiram lesadas na concorrência, e que nesta terça-feira enviou documento aos 15 vereadores relatando as irregularidades detectadas no processo de licitação, solicitando uma reação dos fiscalizadores das leis.

- É uma denúncia clara de que houve uma combinação entre as duas empresas que disputam a exploração dos serviços com a Alprino e Transmoc, e que precisa ser investigada com seriedade – completou, aludindo à semelhança dos textos com os quais as duas empresas concorrentes, uma de Belo Horizonte e outra de Campinas, interior de São Paulo apresentaram suas propostas para vencerem a licitação.

- Só o fato de duas empresas, de cidades e estados diferentes apresentarem propostas idênticas, usando as mesmas palavras, até as mesmas vírgulas, para nós é mais que uma coincidência e dá margem para uma investigação rigorosa. Essa combinação é crime, de acordo com a lei 8666, de 2003, punível com a prisão dos responsáveis – salientou, dizendo que as investigações devem, ainda, apontar se houve ou não participação de pessoal da prefeitura na falcatrua denunciada.

HORA DA VERDADE

Como uma instituição que trata de fiscalizar preceitos, Athos Mameluque entende que a câmara municipal, diante das graves denúncias tem a obrigação de constituir a CLI para encontrar os vícios que por ventura existam no processo.

- Não somos contra a licitação, desde que ela seja lícita. No entanto, pelo visto, o atual processo não guardou a transparência exigida. Foi uma licitação de cartas marcadas – afirmou o parlamentar da oposição, que aguarda a adesão também dos vereadores da situação para a composição da comissão investigadora.

- Sim, porque eles defendem uma administração que apregoa honestidade e transparência. É a oportunidade de saírem do discurso e agirem na busca da verdade – disse.

Para ser constituída, a CLI precisa da aprovação de um terço do plenário, ou seja, de pelo menos os votos de cinco vereadores.

- Votos que a bancada da oposição, sozinha, não teria dificuldades para reunir. Mas queremos todos os vereadores na busca da lisura – adianta Mameluque.

CLI PRECIPITADA

Para o vereador Aurindo Ribeiro – PV, porta-voz do prefeito Athos Avelino – PPS na câmara municipal, a constituição de uma CLI, agora, seria uma precipitação dos vereadores, uma vez que as denúncias de irregularidades estão sendo apuradas pela comissão de licitação. Ele entende que o legislativo deve aguardar mais um pouco para tomar uma decisão de tamanho impacto.

- A licitação está suspensa exatamente para que as denúncias de fraudes sejam apuradas. Portanto, não cabe à câmara municipal se adiantar neste processo – acrescentou, ressaltando que se for necessário os vereadores da situação não declinarão de suas responsabilidades na busca da elucidação dos fatos.

- Não agora. A montagem de uma CLI neste momento é dispensável. Ela seria inútil, uma perda de tempo.

Segundo ele, o próprio prefeito Athos Avelino, que defende a licitação atendendo a uma decisão judicial está preocupado com a lisura do processo - e que não admitirá seu curso guardando irregularidades.

- O prefeito quer a mesma lisura do processo de licitação. Tanto que ele já determinou aos setores da prefeitura, envolvidos na questão, que disponibilizem todas as informações que possam ajudar na transparência do processo. Se for confirmada qualquer irregularidade, ele será o primeiro a tomar providências para anular a licitação – concluiu Aurindo Ribeiro.