O vereador Lipa Xavier – PCdoB reiterou suas suspeitas de que a prefeitura de Montes Claros desviou recursos públicos destinados ao programa do governo estadual, Lares Gerais, que seriam utilizados no asfaltamento de ruas no conjunto habitacional Clarice Ataíde, no Bairro Vilage do Lago III.
Segundo ele, o município estaria contrariando convênio firmado com a Cohab, responsável pelo desenvolvimento do programa estatal, ao inaugurar o conjunto habitacional deixando de cumprir itens importantes do documento, incluindo a pavimentação das ruas.
- O convênio, eu verifiquei, estipula que cabe à prefeitura a doação do terreno e todo o serviço de infra-estrutura do conjunto habitacional, aí incluída a pavimentação. Ocorre que o conjunto foi inaugurado e esse serviço não foi feito.
Lipa Xavier acredita que o descumprimento do contrato lesa o morador do conjunto habitacional, o inquilino que comprou a sua casa para quitar a dívida em 20 anos.
- Naturalmente que neste pagamento está o custo do asfalto. O morador paga por um serviço que não tem – acrescenta.
ESCLARECIMENTO
Lipa Xavier exige que a prefeitura de Montes Claros explique os motivos que a levaram a não cumprir o contrato. Ainda ontem ele deu entrada na mesa diretora da câmara municipal com requerimento, solicitando que as secretarias envolvidas com o programa no município se manifestem, esclarecendo todos os detalhes que permanecem obscuros.
- A nossa expectativa é de que a prefeitura responda aos questionamentos que fazemos. Queremos saber o paradeiro desses recursos financeiros que certamente devem ter sido liberados pelo governo, mas não utilizados de acordo com as previsões formais, documentadas.
Para Lipa Xavier, que não conseguiu falar com ninguém na Cohab que pudesse, oficialmente, lhe dar mais detalhes sobre o assunto, recorrendo ao site da companhia o próprio governo estadual estaria mal informado sobre o compromisso assumido e não cumprido pela prefeitura municipal.
- Acredito que o governo do Estado não esteja devidamente informado sobre essa irregularidade. Ao permitir a inauguração do conjunto habitacional, pressupõe-se que o governo estivesse informado de que todos os itens do acordo foram cumpridos, o que não é verdade. A prefeitura precisa explicar ao povo o que fez com esses recursos – conclui Lipa Xavier.