Valcir Soares (PTB), além de vereador, é também presidente da Ademoc- Associação das pessoas com deficiência de Montes Claros. O parlamentar comemora a extensão do benefício do transporte gratuito para deficientes visuais e mentais, com atualização da Lei Municipal 2.693/1997, que disciplina a concessão de gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano de Montes Claros para idosos, deficientes físicos e excepcionais, e os avanços conquistados este ano no setor de esportes da cidade.
Valcir Soares lembra que a extensão do benefício do transporte gratuito ocorreu com a sanção da Lei 4.132/2009, que atualiza a Lei 2.693/1997. Explica ainda que com as últimas reformas no setor de educação, determinando o acesso dos deficientes visuais e mentais a qualquer escola pública, estas pessoas deixaram de ter direito ao benefício, pois o texto antigo previa a gratuidade somente para quem estudasse em escolas especiais.
- Na contramão da evolução do processo de inclusão social, estas pessoas que precisam muito do transporte acabaram ficando sem direito ao benefício, comprometendo até mesmo tratamentos que faziam.
Através de proposição de Valcir Soares, aprovado por unanimidade na câmara, o texto da lei foi atualizado e, no dia 3 deste mês, o prefeito Luiz Tadeu Leite sancionou o novo texto. O parlamentar afirma que, os surdos e os deficientes mentais terão direito à gratuidade no transporte coletivo.
De acordo com ele as mudanças nos critérios para concessão do benefício, uma vez que os laudos deverão ser emitidos com base na legislação federal.
- Inclusive, a Ademoc está preparada para auxiliar as pessoas que têm direito ao benefício, atuando junto aos órgãos que deverão emitir as credenciais.