O vereador Cláudio Rodrigues (Claudim da Prefeitura) inicia 2011 conforme terminou 2010: preocupado com assuntos referentes ao servidor público do município. Ele volta do recesso parlamentar cobrando do executivo o repasse do Fundeb aos profissionais da educação.
Cláudio lembra que já fez denúncia junto ao Ministério Público solicitando esclarecimentos por parte da administração sobre o recurso que não foi pago pelo município no fim ano passado. O parlamentar justifica a iniciativa ao salientar que a população de Montes Claros, em especial os servidores da educação, precisam saber como foi aplicado tal recurso, que é de direito destes profissionais.
O vereador conta ainda que, por iniciativa própria, pediu à secretária de Educação, Mariléia Souza, cópia do extrato bancário dos recursos do Fundeb em que se especifica os gastos do fundo; cópias dos empenhos globais ordinários com estimativa de janeiro a outubro de 2010 com as respectivas notas fiscais e comprovantes de pagamentos com recursos do Fundeb. Segundo Cláudio, até o momento, os documentos solicitados não foram disponibilizados.
O FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
O parlamentar do PPS explica que este recurso representa um fundo especial de formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
- A ação movida no MP se faz necessária, visto que minha intenção é mostrar, de fato, onde foram aplicados os recursos provenientes do benefício. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, e é isto que queremos saber. Os professores querem uma comprovação, uma espécie de prestação de contas, com exposição de dados referentes a todos os gastos com o recurso. Tudo perfeitamente de acordo com os princípios da transparência e publicidade que devem pautar a administração pública, desafia.
APLICAÇÃO DO RECURSO
Em resposta, a administração municipal afirma ter melhorado a remuneração dos servidores da educação, cumprindo a legislação e aplicando corretamente os recursos do Fundeb. Quanto ao abono salarial realizado com recursos do fundo, a prefeitura de Montes Claros diz que, na verdade, a bonificação ao final de cada ano refletia uma defasagem na remuneração dos profissionais da educação no município, situação que foi corrigida pela atual administração.
O executivo explica que quanto melhor for o vencimento base dos servidores, melhor será a aposentadoria, ao passo que a política dos pagamentos de abonos esporádicos não exerce influência sobre a aposentadoria deles, fazendo com que tenham prejuízos futuros.
PAGAMENTO EM DIA
Cláudio cita outra preocupação que diz respeito aos atrasos no pagamento do salário dos servidores públicos municipais.
- O servidor, maior patrimônio de uma administração, deve ser valorizado em todos os aspectos que vai de condições de trabalho ao pagamento do salário na data correta. Minha luta destes últimos dois últimos anos irá continuar em defesa dos interesses dos servidores, frisa.
O vereador diz ainda estar preocupado com a situação dos funcionários da Esurb - Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização, demitidos pela administração.
Em entrevista concedida à imprensa, no último dia 11, o prefeito Luiz Tadeu Leite afirmou que a maioria dos servidores dispensados pela Esurb serão aproveitados pela Revita, nova empresa contratada pelo executivo para cuidar da limpeza pública do município e que irá assumir 30% da coleta de lixo de Montes Claros e 80% da varrição das ruas. Os outros 70% da coleta e 20% da varrição continuam a cargo da Esurb.