Os vereadores de Montes Claros aprovaram, em regime de urgência, o PL n° 99/2018 que institui o Fundo Especial de Natureza Contábil (Fenc), que vai reservar recurso para a continuidade da construção da sede da Câmara Municipal.
A autoria é do vereador Valcir Soares (PTB), que apresenta como justificativa a necessidade de organização da estrutura do Legislativo em um único espaço.
“Montes Claros será a primeira cidade de Minas a criar esse tipo de mecanismo para o Legislativo. A criação do fundo define que cada economia orçamentária anual que a Câmara fizer, em vez de devolver ao Executivo ao final do exercício, será depositada no fundo para finalizar a obra. O Fenc segue moldes como o do fundo criado pela prefeitura para retenção de recursos para obras e asfaltos em Montes Claros”, disse o vereador.
Ele acrescenta que foram feitas licitações, mas nenhuma empresa foi considerada apta para dar continuidade à construção do prédio, projetado para ter cinco pavimentos.
“Outra licitação será feita no próximo dia 17. Mas caso nenhuma empresa apareça para participar do processo, o recurso, em torno de R$ 800 mil, estará garantido”, pontuou Valcir.
O projeto aprovado pela Câmara segue agora para o Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Atualmente, o espaço da rua Urbino Viana abriga o plenário, gabinetes de 11 vereadores e toda a parte administrativa, exceto a ouvidoria, que continua no prédio antigo e ainda é sede dos outros 12 parlamentares.
De acordo com Ricardo Assis, assessor técnico de comunicação da Casa Legislativa, para que todos os vereadores sigam em definitivo para a nova sede, é necessário a conclusão do quarto andar.
“Com o recurso reservado no fundo, será possível dar início à próxima etapa, que inclui a construção dos dois elevadores. Ficar dividido em dois prédios traz muitos transtornos. Quando finalizada a construção, vamos realocar os espaços e o gabinete da presidência, que está funcionando temporariamente no primeiro andar, que volta a ser um plenarinho, como está no projeto”, diz Ricardo.