O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, na sessão desta terça-feira (26), 11 prestações de contas de partidos políticos do exercício financeiro de 2010. Os ministros aprovaram com ressalvas oito prestações de contas (PCdoB, PSB, PSDC, PV, PRP, PSDB, PTN e PMDB) e desaprovaram as contas do PRTB, PMN, e PDT.
Relator das prestações de contas do PCdoB, PSB, PSDC e PV, o ministro Luiz Fux votou pela aprovação com ressalvas das contas dos quatro partidos. Ele determinou que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) devolva R$ 107.755,88 ao erário, o Partido Verde (PV), R$ 177.617,08, e o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), R$ 14 mil. Todos os valores devem ser devidamente atualizados e pagos com recursos próprios. O ministro determinou ainda que o PSB aplique o devido percentual legal (não usado em 2010) em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Já a ministra Luciana Lóssio relatou as contas do PMDB, PRTB, PDT e PMN. A relatora aprovou com ressalvas as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e desaprovou as do Partido da Mobilização Nacional (PMN), do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
Além de ter as contas desaprovadas, o PDT teve a suspensão de repasses do Fundo Partidário por dois meses. No caso do PRTB, a ministra disse que houve irregularidades em mais de 33% do total de recursos do partido e determinou a devolução de R$ 238 mil ao erário. Já o PMN, além da desaprovação das contas, não receberá, a partir do ano que vem, o repasse do Fundo Partidário por oito meses.
Relatora das contas do Partido Republicano Progressista (PRP), a ministra Maria Thereza de Assis Moura aprovou com ressalvas as contas da legenda, determinando a devolução de R$ 10.516,07 referentes à aplicação irregular de 1,22% dos recursos recebidos do Fundo Partidário e de R$ 1.337,27 de despesas não identificadas.
Responsável por relatar as contas do PSDB e do PTN, o ministro Henrique Neves também aprovou com ressalvas as prestações dos dois partidos. O ministro ordenou que o Partido Trabalhista Nacional (PTN) recolha R$ 11.054,79 aos cofres públicos, devidamente atualizados. Determinou ainda que a sigla aplique a quantia que deveria ser destinada em 2010 à propaganda e difusão da participação feminina na política.
Com relação às contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o relator fixou que a legenda recolha R$ 1.009.028,00 ao erário, divididos em seis parcelas, a partir de janeiro do ano que vem.
Por fim, o Plenário decidiu que os ressarcimentos aos cofres públicos e as suspensões das cotas do Fundo Partidário aos partidos políticos devem ocorrer em 2017.