Roberto Almeida
Colaboração para O NORTE
Resolução do TSE de dezembro determina que cargo pertence à legenda; Pará lidera o ranking das cassações, com 41 vereadores infiéis punidos
Desde a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 30 de outubro de 2007, que determinou que o cargo eletivo pertence aos partidos e não aos eleitos, o número de infiéis cassados passou de 200 em todo o País. Segundo apurou o Estado, ao menos 203 vereadores e um deputado federal, Walter Brito Neto (PRB-PB), perderam o mandato por trocarem de legenda.
O líder no ranking dos Estados é o Pará, que já determinou perda de cargo a 41 vereadores. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (37), Piauí (27) e Paraná (23). Nenhum prefeito ou deputado estadual figura na lista de cassados. A Bahia é uma exceção à regra brasileira. Por conta própria, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) baiano considerou a resolução do TSE inconstitucional e indeferiu todos os pedidos de cassação encaminhados ao órgão. Com isso, mais de 500 processos estão parados.
Entre os Estados que levam adiante os processos de infidelidade, o Paraná aparece de novo, mas desta vez na liderança. O TRE paranaense recebeu 1.188 pedidos de cassação - cerca de sete por dia desde a adoção da regra. O volume é atribuído à atuação no Ministério Público Eleitoral do Estado, que solicitou a maioria das cassações. Logo atrás, aparecem o Piauí, com 981, São Paulo, com 887, e Minas Gerais, com 695.
Os números demonstram que a corrida à Justiça Eleitoral para reaver cargos de infiéis continua. Em levantamento divulgado em janeiro deste ano, o TSE contabilizava 6.296 pedidos de cassação em todo o País. Hoje, o número de processos chega a 8.948, o que corresponde a um aumento de 42% em apenas 90 dias. A porcentagem pode ser maior, pois o tribunal da Paraíba não soube informar a quantidade de processos recebidos pela Corte.
Segundo o advogado especialista em legislação eleitoral, Hélio Silveira, os números demonstram que o País precisava estabelecer parâmetros para a fidelidade partidária. “Se olharmos para trás, fica claro que era preciso interferência da Justiça para dar andamento à política nacional”, disse. “Ser eleito por um partido e ir embora no dia seguinte é a inversão do processo democrático.”
CASSAÇÃO
Foi no final do mês passado que o TSE julgou procedente a primeira cassação de um deputado federal. Walter Brito Neto, ex-DEM, havia se filiado ao PRB. A perda de mandato foi aprovada por unanimidade.
O parlamentar disputou as eleições de 2006 pelo PFL (atual DEM) e conseguiu uma vaga de suplente. Em setembro de 2007, ele aderiu à sigla do vice-presidente José Alencar. Na tentativa de fugir do processo de cassação, o deputado alegou que foi perseguido politicamente e que o partido mudou substancialmente seu programa.
Ele ainda pode recorrer da decisão junto ao próprio TSE e depois ao STF. Até o momento, porém, o acórdão ainda nem foi publicado, e Brito Neto segue no dia-a-dia da Câmara normalmente. Procurado, o deputado não estava disponível para atender a reportagem.
Brito Neto é um dos deputados mais jovens da Casa, com apenas 25 anos. Ele havia assumido a vaga na Câmara em novembro, depois que Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou para fugir de um processo por tentativa de assassinato.