Da Ascom/TRE-MG

A partir desta quinta-feira, 26, os atos judiciais, administrativos e comunicações do TRE mineiro serão publicados no DJEMG - Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, página que será acessada pelo site do Tribunal (www.tre-mg.gov.br ou www.tre-mg.jus.br). A publicação eletrônica substituirá a versão impressa em papel jornal do Minas Gerais, órgão oficial do Estado, que ainda será mantida simultaneamente até o dia 30 de agosto.

As edições do DJEMG terão periodicidade diária (nos dias em que houver expediente no TRE) e serão disponibilizadas a partir das 14 horas. Enquanto coexistirem as publicações simultâneas no órgão oficial do Estado e no formato eletrônico (de 26 de junho a 30 de agosto), prevalecerão, para efeito de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.

Abandonando o papel e migrando para a era digital, o Tribunal dá mais um passo na informatização do processo judicial, prevista na Lei nº11.419/2006. A confiabilidade e validade jurídica do Diário da Justiça Eletrônico serão garantidas mediante a assinatura digital do diário e a do sítio eletrônico do Tribunal na internet, baseadas em certificado digital emitido por autoridade credenciada. A Resolução 732/2008, que implementa o Diário Oficial Eletrônico do TRE-MG, foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira pela Corte Eleitoral mineira, devendo ser publicada nesta quinta-feira, dia 26.

A publicação eletrônica não acarreta custos, ao contrário da versão impressa que consumiu, só em 2007, mais de 7 mil reais dos cofres do TRE-MG. Além da vantagem financeira, o novo sistema representa respeito ao meio ambiente com o fim das impressões em papel jornal e a facilidade de acesso da população em geral, que terá livre acesso pela internet para leitura e impressão das edições, independente de registro ou identificação.