O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a Meta remova do Instagram publicações que divulgavam informações consideradas falsas sobre a candidatura de Ruy Muniz (PV) a deputado federal nas Eleições 2026.
A decisão reforça um ponto fundamental para o eleitor: Ruy Muniz continua candidato a deputado federal, está concorrendo nas Eleições 2026 e seu nome permanece na urna eletrônica. Os votos digitados para sua candidatura serão recebidos e contabilizados pela Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação eleitoral.
Na decisão, o juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos destacou que a Resolução TSE nº 23.610/2019 proíbe propaganda eleitoral com conteúdo fabricado, manipulado, notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa comprometer o equilíbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral.
Diante do conteúdo das publicações questionadas, o magistrado determinou que a Meta Platforms Brasil Ltda. torne o material indisponível no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
A decisão também determina que sejam fornecidos, no prazo estabelecido judicialmente, os dados cadastrais e os números de IP relacionados aos perfis investigados, possibilitando a identificação e eventual responsabilização dos autores das publicações.
RUY MUNIZ CONTINUA CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL
A situação jurídica permite que Ruy Muniz continue participando normalmente da campanha para deputado federal nas Eleições 2026.
O artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997 assegura ao candidato com registro sub judice o direito de realizar atos de campanha e de permanecer na urna eletrônica enquanto estiver nessa condição.
Portanto, Ruy Muniz segue candidato a deputado federal pelo PV de Minas Gerais e pode receber normalmente os votos dos eleitores nas urnas.
Essa é uma distinção importante: não é correto afirmar simplesmente que o eleitor não pode votar em Ruy Muniz ou que o voto sequer será contabilizado. A legislação eleitoral disciplina expressamente a participação e a contabilização dos votos de candidaturas que permanecem sub judice.
CAMPANHA SEGUE NORMALMENTE
Ruy Muniz segue focado na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, cumprindo agenda de campanha, realizando visitas, reuniões e encontros com lideranças no Norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha e em outras regiões do estado.
Professor, médico e ex-prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz possui mais de duas décadas de atuação pública. Foi eleito vereador de Montes Claros em 2004, deputado estadual de Minas Gerais em 2006, com mandato de 2007 a 2011, e prefeito de Montes Claros em 2012, quando venceu a eleição com 56,13% dos votos válidos.
Durante sua gestão municipal, desenvolveu ações nas áreas de infraestrutura, educação em tempo integral e expansão e descentralização da Estratégia Saúde da Família.
ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE
Na educação, Ruy Muniz participou da expansão do ensino superior no Norte de Minas, incluindo a trajetória de desenvolvimento da Funorte.
Na saúde, participou da implantação, em 2013, do Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro, em Montes Claros, instituição voltada majoritariamente ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Dados da instituição apontam a realização de mais de 28 mil cirurgias pelo SUS nos últimos 12 meses. O hospital atua, entre outras áreas, em oftalmologia, cirurgia geral, ortopedia, terapia intensiva e cirurgia robótica.
Ruy Muniz permanece, portanto, candidato a deputado federal nas Eleições 2026, com seu nome na urna e em plena campanha.
O eleitor pode votar normalmente em sua candidatura, e os votos recebidos serão contabilizados pela Justiça Eleitoral, conforme estabelece a legislação eleitoral.