Foi aprovada, na sessão da Corte Eleitoral, a resolução que regulamenta os procedimentos referentes ao controle dos gastos de campanha e da prestação de contas dos partidos políticos e candidatos nas Eleições 2016, no âmbito da Justiça Eleitoral mineira.

A norma foi editada pelo Tribunal para que seja possível um rígido controle dos gastos das campanhas dos candidatos e partidos, a exemplo do que ocorreu nas últimas eleições municipais e gerais. Ela prevê os procedimentos para fiscalização das despesas realizadas pelos candidatos e partidos, de eventos de arrecadação, das circularizações aos fornecedores e da entrega das prestações de contas eleitorais – parcial e final –, adequando-se às novas regras estabelecidas pela Resolução nº 23.463, de 15 de dezembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).