Eduardo Brasil


Repórter

As disputas municipais do próximo mês de outubro certamente terão novidades que alterarão as atuais regras eleitorais no sentido de qualificar e disciplinar o pleito. Uma delas deverá submeter os aspirantes a um cargo público a uma verdadeira sabatina sobre sua idoneidade.

De acordo com o presidente do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Roberto Wider, os candidatos aprovados nas convenções partidárias só poderão concorrer às eleições se forem aprovados em uma seleção que será comandada pelo próprio TRE.

Ainda segundo o desembargador, a proposta é realizar uma campanha limpa evitando que as cidades sejam tomadas pela poluição visual.

- Ao mesmo, o Tribunal regional eleitoral vai analisar a vida pregressa do pré-candidato, para saber se ele tem condições morais de assumir o cargo público – observou o presidente, acrescentando que a medida visa melhorar a imagem negativa que os políticos têm hoje em dia.

- A população precisa ter consciência da importância do voto e essa triagem do tribunal o ajudará a escolher os representantes ideais para as prefeituras e câmaras municipais.

PROPAGANDA

O desembargador também chama a atenção para o descumprimento à resolução do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, publicada em fevereiro deste ano, determinando o prazo para início da propaganda eleitoral, só permitida a partir do dia seis de julho.

- A lei determina que a propaganda ocorra noventa dias antes das eleições, ou seja, a partir de seis de julho, mas percebemos que muitos pré-candidatos já estão infringindo a regra – salientou.

Segundo ele, fazer blitzes em grandes cidades é difícil, mas que nas cidades menores o controle poderá ser mais eficaz.

- Todos os juizes estão sendo orientados a agir com firmeza para evitar e reprimir a propaganda extemporânea. Ninguém ainda é candidato oficial e, por isso, não se justifica que a campanha seja antecipada.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Em uma análise do Tribunal Regional Eleitoral, a fiscalização das eleições municipais é mais sensível porque os candidatos estão mais próximos dos eleitores e, desta forma, a propaganda extemporânea se tornou comum, principalmente face à impunidade, causada por uma inspeção ineficiente.

- Isso muda a partir de agora. É um desrespeito que não se tolerará mais. Os pré-candidatos a vereadores e prefeitos deveriam ser os primeiros a darem exemplos, não praticando atos ilegais que desequilibra a disputa eleitoral.

Em Montes Claros, inclusive, a justiça eleitoral agiu no mês passado contra o prefeito Athos Avelino – PPS exatamente por conta desse crime – de antecipar a propaganda eleitoral. Ele foi multado e obrigado a retirar, do ar, propaganda extemporânea e enganosa, visando à sua reeleição, maciçamente veiculada em setores da mídia local. (Com TRE)