POR MARCELO VALMOR
Em cerimônia realizada na manhã dessa quinta-feira (14), foram empossados, pelo prefeito interino José Vicente Medeiros (PMDB), os conselheiros titulares e suplentes do Conselho de Proteção à Criança e ao adolescente (CMDCA). Ao todo foram 24 novos membros, sendo 16 representantes da sociedade civil e 8 indicados pelo poder público municipal, renovando os quadros da instituição.
Exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criado através da Lei 8069/1990, o Conselho de Proteção à Criança e ao Adolescente (CMDCA), órgão deliberativo e controlador de políticas públicas que visa garantir às crianças e adolescentes os seus direitos previstos em lei, foi regulamentado pelo prefeito afastado Ruy Muniz (PSB) através da Lei nº 4.796 de 01 de julho de 2015, que, entre outros pontos, estabeleceu parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e criou o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
O prefeito interino José Vicente Medeiros ressaltou a importância dessa regulamentação e elogiou sua nova composição.
- O Conselho foi regulamentado ainda na gestão do prefeito licenciado Ruy Muniz, e pretendemos dar prosseguimento a esse trabalho, principalmente com uma escolha tão bem feita dos conselheiros (as), agora com mais sensibilidade ainda, já que conta com mais mulheres na sua composição, destacando o prefeito a importância da presença e decisão feminina em instâncias políticas.
Parte do universo feminino indicado pela sociedade civil, Elen Clésia Souza, assistente social, e uma das novas conselheiras empossadas como representante da Pastoral do Menor da Paróquia Nossa Senhora de Montes Claros e Beato José de Anchieta, ressaltou a importância dessa parceria entre poder público e sociedade civil.
- A Pastoral atua no sentido de garantir direitos de crianças e adolescentes, além de amparar as famílias que sofrem com toda sorte de violência, encaminhando, quando é o caso, as denúncias para o Conselho Tutelar. Além disso, promovemos cursos como forma de socializar e integrar ainda mais as crianças e adolescentes com suas escolas, como oficinas de capoeira e dança, já que recebemos ajuda para isso - explicou.
O novo presidente do Conselho de Proteção à Criança e ao Adolescente, Janderson Tolentino Gandra, justificou a ausência, enquanto o ex-presidente Everaldo Ramos, agora membro do conselho como representante do governo municipal, ressaltou a importância da parceria do poder público com a sociedade civil não só na definição das políticas de amparo às crianças e adolescentes, sobretudo quando trata de transferir recursos importantes através do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para entidades conveniadas.