Da Ascom/ALMG

A Comissão de Constituição e Justiça da assembléia legislativa de Minas Gerais concluiu, nesta terça-feira, 05,  pela constitucionalidade de um projeto de lei sobre alienação de terras e de dois sobre doações de imóveis. De autoria da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, o Projeto de Resolução (PRE) 2.597/08 regulariza a alienação de terras devolutas no Norte de Minas.

O PRE 2.597 aprova a alienação de seis lotes de terras devolutas nos municípios de Indaiatuba, Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo, todos com área entre 100 e 250 hectares. Pelo parecer, ficam regularizadas terras nas fazendas Mandacaru, em Montezuma; Atoleiro, em Vargem Grande do Rio Pardo; Jambreiro, em Rio Pardo de Minas; e três áreas na fazenda Curral Novo/Covão, em Indaiabira. O projeto foi relatado pelo deputado Hely Tarqüínio (PV).