O presidente interino, Michel Temer, anunciou, nesta terça-feira (24), no Palácio do Planalto, medidas do governo para a retomada do crescimento econômico e da moralidade pública. Entre as iniciativas estão a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, a limitação do gasto público e a extinção do Fundo Soberano.

-Nós temos uma tarefa, uma missão, que é fazer com que o País caminhe na meta do crescimento econômico - disse Temer.

Segundo o presidente, o governo repassou R$ 500 bilhões para o BNDES ao longo do tempo. Portanto, o banco devolverá R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A ideia é que sejam devolvidos R$ 40 bilhões neste momento, e o restante, no futuro.

- Isso implicará na economia da ordem de R$ 7 bilhões no ano para o Tesouro Nacional. Fechada a concepção jurídica de que não há nenhuma hipótese de irregularidade, já estamos com isso fechado com o BNDES - explicou.

LIMITE PARA GASTOS PÚBLICOS
Outra medida apresentada por Temer é o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o gasto público.

- De 2007 a 2015, o gasto primário do governo federal se deslocou de 14% para 19% do PIB. O que mostra que as despesas do setor público se encontram em uma trajetória insustentável - disse Temer.

A proposta prevê que o aumento anual dos gastos públicos não poderá ser maior do que a inflação do ano anterior.

- A limitação parece ser a melhor forma de conciliar uma meta para o crescimento da despesa primária do governo central e permitir que o Congresso Nacional continue com liberdade absoluta para definir a composição do gasto público.

FUNDO SOBERANO
Temer também propôs a extinção do Fundo Soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário e com royalties do petróleo.

- É uma coisa paralisada [recursos do Fundo Soberano]. Vamos talvez extinguir esse fundo e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento do País - disse.

LEI DAS ESTATAIS
O governo pretende também priorizar projeto que está no Congresso Nacional sobre a governança dos fundos de pensão e estatais. Conhecida como Lei das Estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está agora na Câmara dos Deputados.

- O projeto visa introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos e das empresas estatais. É uma regra tecnicamente correta, porque teremos a meritocracia funcionando. As pessoas que vão para esses fundos serão tecnicamente preparadas. São regras que vão preparando o País para o futuro. Estabelecem um mecanismo que implicará na alocação eficiente de centenas de milhões de reais nessas instituições. Se houver concordância do Executivo e do Legislativo, devemos levar esse projeto adiante - explicou Temer.

APOIO
A deputada federal Raquel Muniz (PSD) também participou da reunião na sala do presidente interino, no Palácio do Planalto, e diz que, neste momento o Brasil precisa da união de todos para que volte aos trilhos do desenvolvimento.

- O Presidente Temer nos convida para o diálogo, para trabalharmos para que os índices de desemprego caiam, para que a economia tenha bons indicativos. Temos que trabalhar nesta direção. Ajudar neste momento difícil é um convite do qual não devemos e não podemos fugir. Opresidente Temer merece o nosso apoio – destaca a deputada.