Da Redação

Por treze votos, as contas do ex-prefeito Jairo Ataíde, no exercício de 2001, foram aprovadas pelos vereadores. Apenas os vereadores Valcir da Ademoc – PTB, e Antônio Silveira – PTN, não votaram, pois se ausentaram no plenário do momento da votação. Os dois estavam na câmara minutos antes, mas no exato momento deixaram o local. A ausência pode se justificar pelo fato de um dos vereadores pertencer ao PTB, partido que tem como líder, o deputado estadual Arley Santiago, inimigo político de Jairo Ataíde. Mas é preciso analisar que os dois, pertencem a comissão que deu parecer favorável para a prestação de contas.

As contas do ex-prefeito retornaram à câmara, mesmo depois de terem sido aprovadas pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Preços, composta por Ademar Bicalho - PTB, Antônio Silveira - PTN e Marcos Nem – PR, devido a parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado – TCE. Segundo o TCE, o ex-prefeito repassou para a câmara de vereadores um limite muito maior de recursos financeiros, do que os 6% previstos na legislação.

DEFESA

O então procurador do município na administração de Jairo Ataíde, Farley Menezes argumentou que houve aumento de repasse porque houve crescimento adicional de receita municipal em virtude de recebimento de IPTU e outros impostos, que foram cobrados judicialmente. Segundo o advogado houve mais receita do município, justificando o repasse de cerca de R$ 160 mil, em 2001.

- A comissão da câmara aconselhou a aprovação fundamentando principalmente que o TCU não levou em consideração as receitas adicionais recebidas pelo município – frisou Farley, logo depois da aprovação da prestação de contas de Jairo Ataíde.