Eduardo Brasil


Repórter*

De janeiro a abril de 2008, o TCE-MG - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais apreciou 6.514 processos, entre eles medidas cautelares de suspensão de 14 procedimentos licitatórios envolvendo recursos da ordem de R$ 160 milhões, aplicação de multas em valor superior a R$ 440 mil  e determinou a restituição ao erário de mais de R$ 31 mil.

Os dados fazem parte do relatório de atividades desenvolvidas pelo TCE no primeiro quadrimestre de 2008, divulgado nesta terça-feira 10, pelo conselheiro-corregedor Antônio Andrada.

DOIS MUNICÍPIOS 

O relatório mostrou ainda que, dos 853 municípios mineiros, apenas dois não cumpriram o prazo fixado até 31 de março de 2008 para remessa de suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2007 e, por isso, foram multados em R$ 4 mil cada um.

Para Andrada, o levantamento demonstra um alto índice de atendimento à exigência do Tribunal de Contas.

- O fato de que 851 municípios conseguiram cumprir o prazo revela que o grau de consciência e responsabilidade dos gestores está aumentando e que o Tribunal de Contas está sendo eficiente.

No primeiro quadrimestre de 2008, o TCE aplicou multas no valor total de R$ 443.750,00 e o ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 31.635,32, passíveis da devida atualização e com possibilidade de recursos dentro das normas e dos prazos estabelecidos pela legislação própria.

MULTAS

As aplicações de multas decorrem do julgamento de contas irregulares, com determinação de ressarcimento nos casos de comprovação de dano ao erário, e pelo descumprimento de obrigações impostas, como no caso de não apresentação de documentos dentro dos critérios e prazos pré-estabelecidos. O relatório demonstra que, de janeiro a abril deste ano, 139.543 processos tramitaram dentro do Tribunal de Contas, incluindo áreas administrativas, técnicas e gabinetes de conselheiros e auditores. (*Com Agencia Minas)