Da A.I. ALMG

A comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da assembleia legislativa de Minas Gerais, composta pelos deputados Adalclever Lopes-PMDB, presidente; Délio Malheiros-PV, vice; Gil Pereira-PP e Delvito Alves-DEM, aprovou na reunião de terça-feira, 28, requerimentos para realização de três audiências públicas.

O deputado Délio Malheiros solicitou audiência para discutir as taxas de condomínio cobradas dos lojistas de shopping-centers. O deputado esclarece em seu requerimento que os custos referentes a essas taxas acabam sendo repassados para os consumidores. A comissão deve convidar representantes da Associação Brasileira de Shopping Centers, da Câmara de Dirigentes Lojistas e de outras entidades ligadas ao tema.

PROGRAMA

Délio Malheiros apresentou também requerimento para discutir questões relativas ao financiamento da casa própria, a partir da implementação do programa Minha casa, minha vida, do governo federal. Serão convidados representantes da Caixa Econômica Federal e responsáveis pelo programa, além de outras entidades interessadas no assunto.

Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado Carlin Moura-PCdoB de audiência pública para debater com a CDL de Belo Horizonte e com representantes da Confederação nacional das câmaras de dirigentes lojistas a proposta de regulamentação dos cartões de crédito pelo Banco Central. De acordo com o deputado, as condições em que são realizadas as transações com cartão de crédito trazem desvantagens financeiras aos lojistas, que acabam oferecendo bens e serviços ao consumidor a preços muito elevados.