Da Ascom/TSE

O suplente de vereador do PPS em Januária, Francisco Eustáquio Pires Nascimento entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a extinção do processo de perda de cargo  por infidelidade partidária do vereador Weber Ribeiro de Oliveira, eleito naquele município pelo PPS e atualmente no PP.

A ação foi extinta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) sem julgamento do mérito, “por impossibilidade jurídica do pedido”. No Recurso Especial Eleitoral (Respe 28.631), que será relatado pelo ministro Caputo Bastos, Francisco Eustáquio Pires Nascimento pede a reforma da decisão do TRE. 

Reitera que o titular do cargo foi eleito vereador nas eleições de 2004 pela Coligação “Trabalho e Competência”, formada pelos partidos PPS e PSB; e que em 2005 “tão logo tomou posse como vereador, desfiliou-se do PPS e filiou-se ao PSDB”. Afirma ainda que em 12 de setembro de 2007, “com evidente intuito eleitoreiro”, Weber Ribeiro de Oliveira se desfiliou do PSDB sem justa causa para se filiar ao Partido Progressista (PP) no dia 3 de outubro.