trânsito em julgado

STF estabelece fim da ação sobre golpe de Estado e abre caminho para execução da pena de Bolsonaro

Réus não apresentaram embargos

Do HOJE EM DIA*
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Publicado em 25/11/2025 às 14:48.Atualizado em 25/11/2025 às 14:52.
 (Gustavo Moreno/STF)
(Gustavo Moreno/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim do processo da trama golpista para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. 

Com a decisão, o próximo passo será a execução das penas. O trânsito em julgado do processo foi reconhecido após os três réus não apresentarem os segundos embargos de declaração. O prazo terminou nesta segunda-feira (24).

No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados.

Matéria em atualização

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