Samuel Nunes


Repórter





A Câmara municipal de Montes Claros elegeu na reunião ordinária da última terça-feira os integrantes das 13 comissões da casa. Para discutir e trazer à tona qual o real papel das comissões O Norte conversou na manhã de ontem com alguns vereadores, com o assessor das comissões permanentes da Câmara municipal de Montes Claros, o advogado Luciano Barbosa Braga e com a população.





Em relação à população, a falta de informação quanto às funções deste instrumento legislativo é notória. Márcio Iran, mototaxista, afirma que sabe o porquê existe e não vê resultado prático do trabalho das comissões. Lembra que se estas estão funcionando de modo produtivo, deve-se divulgar, já que a população desconhece qualquer resultado efetivo das comissões na Câmara.





A servidora pública Cláudia Mendes Ribeiro sugere aos vereadores que estes popularizem mais os trabalhos destas comissões que ela e maioria da população desconhecem a finalidade. Lembra que o modo mais prático é indo às comunidades e explicar sua função.





- O poder legislativo é muito distante da população e não pode se resumir apenas em duas reuniões semanais, às terças e quintas-feiras, é muito pouco, é preciso trabalhar mais em prol do povo - sugere.  








FÓRUM





O assessor das comissões da Câmara, Luciano Barbosa Braga, explica que é nas comissões que se discutem os projetos propostos pelos vereadores e destaca a importância da comissão de Legislação, Justiça e Redação que analisa projetos antes de ir a plenário para serem votados. Segundo o advogado é esta comissão que dá o parecer de legalidade e constitucionalidade ao projeto.





- Quando chega um assunto a casa legislativa, a comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa e a partir desta discussão cria-se um projeto de lei que é apreciado para ir a plenário, para posteriormente ser votado - explica.





Segundo Luciano as comissões são formadas de acordo com o regimento interno da Câmara que se dá pela indicação de bancada e explica que cada partido e bancada indicam os nomes para as comissões permanentes.





Em relação ao critério ele afirma que o plenário da Câmara é soberano para escolher os nomes dos três vereadores que compõem as 13 comissões existentes na Câmara municipal.








PARTICIPAÇÃO POPULAR





Os integrantes da comissão de Legislação, Justiça e Redação, como as demais, foram escolhidos na primeira reunião ordinária do ano, realizada na terça-feira feira passada. O presidente é o vereador Antônio Silveira (PTN), Cláudio Rodrigues (PPS) é o relator e Athos Mameluque (PMDB) é o terceiro integrante da comissão.





No entendimento do Cláudio Rodrigues, a Câmara de Montes Claros deve propor a formação de mais uma comissão que é a de Participação Popular que já faz parte de outras câmaras municipais pelo Brasil.





- É extremamente importante esta comissão, pois poderíamos ter projetos votados por iniciativa popular, o que valoriza o trabalho da casa. Isto dá direito ao cidadão de decidir sobre algo que pode inclusive mudar os rumos de determinados assuntos. A lei da ficha limpa é o exemplo mais recente, pois foi projeto de iniciativa popular - lembra.








COMISSÕES





Athos Mameluque defende a eficácia das comissões da comissão de Legislação, Justiça e Redação, que tem a função de debruçar e ver se o projeto é constitucional e legal.





- O vereador recebe o projeto no plenário pronto para ser votado e se sente confortável já que o projeto foi analisado de forma criteriosa - observa.





Quanto ao perfil dos vereadores, para fazer parte de determinada comissão, Mameluque enfatiza que não se pode escolher integrantes para as comissões por este método. Lembra que o parlamento é formado por escolha popular, onde segmentos da sociedade estão ali representados. Acrescenta ainda o fato de que a comissão não é opinião de um vereador, mas, sim o resultado de conversas com a sociedade e entidades de classe. Sobre a falta de informação por parte da sociedade em relação às comissões Athos Mameluque acredita que a imprensa deve sair da cobertura tradicional e explicar o papel de alguns instrumentos dentro de um legislativo.





Desta forma, no entendimento do vereador, a imprensa pode contribuir sobremaneira no aspecto de informar a população em relação a este e outros temas. Segundo ele a população pode inclusive participar do processo de discussão de um projeto por meio de audiências públicas. 





As treze comissões da Câmara municipal de Montes Claros são: Legislação, Justiça e Redação; Finanças; Orçamento e tomadas de contas;





Serviços públicos municipais; Denominação de vias e logradouros públicos; Saúde; Educação; Segurança e Direitos humanos; Licitação; Ética Parlamentar; Agricultura; Especial de controle interno da Câmara; Meio ambiente e Esporte.