Mais uma vez os professores da rede municipal de ensino veem frustrada a tentativa de receber o pagamento de dezembro e as rescisões ainda não pagas pelo prefeito Humberto Souto. E dessa vez quem impediu um acordo entre a categoria e o Executivo foi o Sindicato dos Servidores Públicos de Montes Claros, que entrou com um pedido para tirar a legitimidade do Sindicato dos Servidores da Educação (Sind-Educamoc) para a negociação.
Com essa requisição, a audiência de conciliação marcada para a tarde de ontem na 1ª Vara da Fazenda foi cancelada. “A questão é realmente grave. O judiciário está sensível com a situação e resolvi designar essa audiência rapidamente com o objetivo de possibilidade de acordo entre as partes. Mas ontem (quarta-feira), o Sindicato dos Servidores pediu para que seja reconhecida a ilegitimidade ativa do outro sindicato. Diante disso, tenho que suspender a audiência e mandar intimar as partes para manifestar, em 15 dias, porque qualquer acordo aqui seria nulo”, explicou a juiza Rosaza Soares Silqueira.
“O intuito de entrar nessa ação foi unicamente garantir a legitimidade a eventual acordo formulado. Pedimos liminarmente que a participação em audiência e apreciação da legitimidade fosse aferida em eventual sentença para justamente não haver prejuízo do ato judicial”, disse a advogada do Sindicato dos Servidores, autor da ação, Ana Carolina Léo.
“Como a gente tem outra ação com pedidos conexos, nós vamos entrar com um pedido hoje (ontem) que será despachado com a juiza ainda amanhã (hoje). Quem tem essa legitimidade é o Sindicato dos Servidores”, acrescentou. No entanto, como destacam os professores e demais servidores da educação, durante todo a mobilização para tentar receber o salário quem liderou o movimento e tentou negociações foi o Sind-Educamoc.
PREJUÍZO
O advogado representante dos professores, Gabriel Reis, entende que a iniciativa trouxe prejuízo para a categoria. “A gente lamenta porque estamos querendo resolver a questão e a legitimidade do sindicato vai ser devidamente comprovada. Caberia ao réu alegar, e não ao assistente. Pode-se estar atuando como parte, não como assistente”, disse Gabriel.
“Poderíamos sair daqui hoje já com um acordo, com uma data de pagamento. Infelizmente, com essa alegação do Sindicato dos Servidores, a gente não pode nem tratar sobre um acordo”, acrescentou. Enquanto isso, os servidores da educação terão que amargar mais espera pelo direito de receber o salário atrasado, apesar de os demais servidores estarem com o pagamento em dia.
A representante jurídica do município Candice Diniz não quis dar entrevista. Ela afirmou que o procurador municipal, Otávio Rocha, estava em Belo Horizonte buscando uma alternativa para realizar o pagamento. Por telefone, Otávio falou que esteve com o desembargador e o processo que pede autorização para realizar o pagamento de dezembro com o Fundeb de 2019 poderá ser apreciado em breve.