Por Oliveira Júnior
 Com a paralisação do serviço, a coleta de lixo foi afetada e resultou em acúmulo nas calçadas nos bairros e na área comercial de Janaúba |
Após reunião ocorrida no fim da tarde de quarta-feira (04), com representantes do Ministério Público e da prefeitura de Janaúba, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos da Limpeza do município decidiu liberar parte do pessoal para a franca atividade com o intuito de assegurar a legitimidade da greve. Os representantes de outros dois sindicatos, o do pessoal da Educação e o que abrange todos os servidores, também participaram da reunião.
Com as atividades paralisadas há 24 dias, o funcionalismo público municipal reivindica o comprometimento por parte da prefeitura do pagamento salarial até o 5º dia útil, ou, então, que seja fixada uma data não tão distante do 5º dia útil. Nos últimos meses o pagamento tem sido feito em datas diferentes e chegando a quase duas semanas de atraso.
Na reunião de quarta-feira, foi estabelecido que a diretoria do sindicato do pessoal da limpeza disponibilizasse uma equipe para realizar a limpeza e auxiliar na coleta de lixo. Isso porque a prefeitura apresentou uma ação de que o serviço parou 100% e, se não fosse destinado o mínimo de 30% do pessoal para as atividades, a greve teria vício de ilegalidade. Diante dessa circunstância, foi assegurado que 30% dos garis retornariam ao trabalho na quinta-feira (05) como forma de garantir a legitimidade da greve. A prefeitura planejava contratar pessoal para realizar o serviço, caso não houvesse entendimento com a direção do sindicato.
Em princípio, os servidores vão priorizar a limpeza das unidades de saúde, hospitais e locais onde há maior produção de lixo. A paralisação dos serviços de limpeza e coleta de lixo iniciou na semana passada. No centro e nos bairros de Janaúba tem sido visível o acúmulo de lixo em calçadas e em lotes. Alguns comerciantes e moradores tomaram iniciativa – isso já acontece com alguns empresários do setor de bar e restaurante – em recolher o próprio lixo e levá-lo ao aterro sanitário.
REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES
A equipe prefeitura disse que as negociações com os comandos de greve nesta semana foram mais direcionadas ao setor de limpeza pública. No entanto, a partir de quinta-feira as atenções voltam para o entendimento quanto às reivindicações do funcionalismo, caso da avaliação de desempenho e pagamento da progressão horizontal aos servidores aprovados em concurso público e empossados, pagamento referente à insalubridade e periculosidade, garantia do repasse mensal e da parte negociada e parcelada perante ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba (Previjan) e a viabilidade da política de valorização do funcionalismo público.
Ainda na quarta-feira, diretores e a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marilea Barbosa Ribeiro, estiveram reunidos com o presidente da Câmara de Vereadores, Armando Peninha Batista, e os vereadores Sérgio Coelho (vice-presidente) e Carlos Isaildon Mendes (presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas) e também com o advogado Carlos Eduardo Aguiar, Procurador Jurídico da Prefeitura de Janaúba.
Nessa reunião foi assegurado que a municipalidade não adotará o corte de salário dos funcionários que estejam em greve, cumprindo assim o acordo firmado entre a administração e os representantes dos sindicatos dos servidores durante reunião no mês de abril. Os vereadores solicitaram à administração que seja ágil e justo com relação aos direitos dos funcionários públicos e que haja mais eficiência e proatividade por parte do executivo municipal.
ENCAMINHAMENTO
De acordo com o comando de greve, nesta sexta-feira, os representantes do funcionalismo deverão comparecer ao Ministério Público, pois é o prazo final para que a prefeitura apresente, até às 12h, à Promotoria de Justiça, a proposta com relação aos repasses de recursos para o Previjan.
Na próxima semana, mais precisamente na quarta-feira (11), está agendada reunião entre a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Procuradoria Jurídica do Município e, ainda, um representante do Ministério Público, para avaliar as negociações e o intuito de equacionar o impasse.