Os cerca de nove mil funcionários públicos municipais de carreira (efetivos), incluídos do executivo, magistério e servidores que forem designados para cargos comissionados, como de confiança, terão o tempo de desempenho da tarefa contabilizados na aposentadoria.

Projeto aprovado na reunião de ontem da câmara municipal, se contrapôs à lei de nº 3.174 existente desde 2003, que cortava o benefício para todos os servidores.

Em seus pronunciamentos, os vereadores Lipa Xavier - PCdoB e Fátima Macedo - PSDB, lembraram da aprovação do projeto, em dezembro de 2003, que cortava o direito do servidor municipal, e que ambos foram contras e até entraram em atrito com a polícia que teve que ser chamada na época para acompanhar a votação. Passados quase quatro anos, os dois voltaram ao plenário, só que dessa vez, em uma reunião com a presença de todos os vereadores e população.

Outra alteração na lei definiu que o servidor que necessitar faltar ao serviço para acompanhar algum parente ao médico, desde que comprove a ausência, não terá o ponto cortado, como estava acontecendo no serviço público.

Entretanto uma emenda proposta em parceria por Fátima Pereira - PSDB e Valcir da Ademoc - PTB, traria ainda, um outro beneficio para os servidores públicos do município. A jornada de trabalho teria redução de duas horas diárias, para o funcionário que tivesse um parente com problemas físico e mental. A medida seria para um maior acompanhamento à família. Mas a emenda foi rejeitada, e uma das alegações apresentadas pelos parlamentares contrários, como o vereador Sebastião Pimenta (PDT) é que o funcionário que necessitar se ausentar mais cedo do trabalho poderá requerer um atestado médico.

- Essa posição depende da boa vontade e não como lei - diz Fátima Macedo ao fim da sessão. (MM)