A falta de entendimento e o descumprimento de acordos firmados com os servidores por parte do Governo do Estado estão levando o sistema de ensino no Norte de Minas ao colapso. De um lado, alunos da rede pública estadual não conseguem ir à escola porque o Estado não está realizando o repasse do recurso para manutenção do transporte escolar. De outro, estudantes da Unimontes estão há 100 dias sem aula, devido à paralisação dos professores da universidade, que reivindicam reajuste de salários, reestruturação da carreira e incorporação de gratificações aos vencimentos. Por fim, servidores das superintendências regionais de Ensino da região fazem manifestação em protesto contra o  descumprimento de acordo por parte do governo estadual, de reajuste de salários e melhoria das condições de trabalho.

Se o Governo do Estado não tomar uma atitude imediata, a situação pode se tornar insustentável, e a educação, que deveria ser o alicerce da construção da cidadania, democracia e liberdade, pode se tornar uma utopia.

Por Jerúsia Arruda

Servidores das quatro superintendências regionais (SRE) de Educação da macrorregião Norte realizaram uma manifestação em frente à sede da SRE, em Montes Claros, na manhã desta quinta-feira (11). Eles reivindicavam o cumprimento, por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, do acordo que prevê o reajuste salarial de 10% para o cargo de analista e 20% para os técnicos em Educação que atuam no setor no Estado.

Participaram da manifestação Analistas e Técnicos das SRE’s de Montes Claros, Januária, Janaúba e Pirapora.

Segundo o analista João Mendes dos Santos, da SRE de Januária, o acordo firmado com o Estado previa que o reajuste para os servidores seria repassado em duas parcelas, sendo que a primeira seria paga em abril. Enquanto isso, seria formado um grupo de trabalho, integrado por servidores de SRE’s de diferentes regiões do Estado, para diagnosticar a situação e verificar se confirmaria ou não as reclamações apresentadas pelo sindicato dos servidores, quais sejam, defasagem dos salários e más condições de trabalho.

- Mas o repasse previsto para abril não foi pago. O grupo fez o diagnóstico e reconheceu a defasagem dos salários e concluiu que as condições de trabalho precisam ser melhoradas. Esse estudo foi entregue ao Estado, entretanto, além de não pagar o reajuste, nada foi feito, mesmo com o relatório do grupo em mãos - reclama o analista.

Wanderson Carlos de Matos, também da SRE de Januária, foram feitas várias tentativas de retomar a negociação, mas o Estado se recusa a discutir o acordo coletivamente e quer fazer acordos individuais, de forma impositiva.

- O Estado quer que cada servidor assine um acordo, individualmente, e consideramos isso uma forma punitiva, para desmobilizar e acabar com as reivindicações. Essa posição é completamente diferente da que foi proposta no período de campanha eleitoral pelo governador e revela uma gestão descomprometida com o servidor e uma economia fragilizada, para não dizer falida, incapaz de suprir suas demandas - conclui o servidor.

O analista explica que o processo de negociação iniciou em 2015, mas foi preciso uma paralização por 86 dias para que o governo aceitasse negociar.

ESCLARECIMENTO
Em nota, a secretaria de Estado de Educação (SEE) esclarece que a Lei Estadual 21.270, de 2015, institui novos patamares e parâmetros de remuneração para os cargos do Magistério do Grupo de Atividades da Educação Básica.

Segundo a SEE, para recuperar as perdas e defasagem salarial, seria necessário correção na tabela salarial em 10%, dividido em duas parcelas iguais, para a carreira de Analista Educacional, e em 20%, dividido em três parcelas, sendo duas de 8%, e uma de 4%, para os Técnicos e Assistentes da Educação Básica e Educacional.

- É importante ressaltar que a correção destas tabelas salariais será implementada assim que a publicação do Relatório Fiscal indicar que o Estado de Minas Gerais encontra-se abaixo do limite prudencial de despesas com pessoal, em conformidade com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Feito isto, será elaborado um Projeto de Lei a ser enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, seguido de sanção pelo governador do Estado – informa a SEE em nota.