Foi aprovado, nesta terça-feira (17), no Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão 8/2016, decorrente da MP 707/2015, que agora segue para sanção presidencial. Na proposta constam medidas diretamente ligadas ao Norte de Minas. A proposta vai alterar altera a Lei 12.844, de 19 de julho de 2013.
De acordo com o Osmani Barbosa Neto, presidente da Sociedade Rural, esta é uma luta que a Rural não mediu esforços para viabilizar a abonação de itens que vão beneficiar o homem do campo da região.
- Todo trabalho de articulação teve a participação da diretoria da Sociedade Rural que cumpre seu papel de representar o homem do campo, defendê-lo, instigar e apresentar medidas que beneficiem a classe. Depois de uma longa caminhada, com várias idas a Brasília-DF e estudos realizados, recebemos alguns nãos também, mas hoje suspiramos aliviados. Estamos quase no fim dessa empreitada. Nossa expectativa é que o presidente Michel Temer sancione o quanto antes o Projeto de Lei - explica Presidente da Rural.
REMISSÃO INTEGRAL
A possibilidade de remissão integral se aplica apenas para as dívidas contraídas até o fim de 2006. O problema de que trata a MP vem desde os anos 90, quando um conjunto de pequenos, médios e grandes produtores rurais ficaram endividados por conta da prática de uma taxa de juros incompatível com a produtividade e com a capacidade de pagamento dos trabalhadores rurais da Região Nordeste. A MP vai beneficiar aproximadamente 1,1 milhão de micro, pequenos, médios e grandes agricultores familiares, envolvendo um montante em torno de R$ 6 bilhões.
Os cálculos incluem a anistia de todas as dívidas até R$ 10 mil porque o governo entendeu que os custos operacionais para prorrogar o pagamento de taxas cartoriais são superiores a esse valor.
- O PL amplia diversos benefícios. Aumenta o prazo de renegociação tomando-se como base a data de contratação. Exemplo: Quem financiou até 2006 passa agora para 2010, dando condições aos agropecuaristas que contrataram entre 2010 e 2014 também renegociarem seus débitos – período com maior incidência de seca. Generaliza todas fontes de recursos, não ficando apenas ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, abrindo para outras fontes de recurso do Tesouro nacional e BNDES. Amplia faixa de financiamento que era de 100 mil reais na origem do debuto para valores bem superiores - explica Luiz Guilherme Câmara, assessor técnico da Sociedade Rural.
MP 707
Com o aval do Plenário, os produtores rurais terão melhores condições para o refinanciamento de dívidas. A partir de agora, os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitar débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. A medida também trata da prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A MP 707/2015 atende a antigas reivindicações dos pequenos produtores ao permitir o abatimento de grande parte das dívidas referentes ao crédito rural, e, em alguns casos, até mesmo a remissão integral da dívida. Os agricultores mais beneficiados pelos abatimentos são aqueles localizados dentro da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): o Semiárido nordestino, o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
CAMINHONEIROS
O PLV 8/2016 também autoriza o BNDES a prorrogar até 30 de dezembro o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes. A prorrogação será válida para contratos firmados até o fim de 2015. No texto original enviado pelo governo, a medida só se aplicava aos contratos feitos até 2014 e só permitia a prorrogação até 30 de junho.
— A medida dá oportunidade aos pequenos produtores rurais, mas, sobretudo, aos caminhoneiros que tinham dívidas de financiamento e que não estavam conseguindo pagá-las devido à deterioração econômica do país — destacou o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).