Pré-candidatos e representantes de partidos estão preocupados com as novas regras para as eleições, que restringiram os gastos e reduziram o tempo de campanha à metade.

Durante o seminário realizado em Montes Claros, nesta sexta-feira (22), juristas esclareceram as mudanças na Lei Eleitoral, especialmente sobre prazos para as convenções partidárias, financiamento de campanhas, período de propaganda eleitoral, teto de gasto para prefeitos e vereadores em municípios com até 10 mil eleitores, prestação de contas, entre outros temas, alertando que o cumprimento das novas regras requer a adoção de uma nova postura, não só dos candidatos, mas também dos eleitores.

Se as novidades são muitas, os recursos e questionamentos à Justiça prometem seguir o mesmo caminho e pré-candidatos estão preocupados que o processo eleitoral que se avizinha sofra uma judicialização extremada, principalmente porque, sendo o primeiro pleito em que a regra será aplicada, não existem casos julgados pelo TSE que possam servir de referência para candidatos e partidos.

POR MARCELO VALMOR

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), a Escola Judiciária do TRE-MG e o Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), realizaram, nesta sexta-feira (22), de 8h30 às 17h, em Montes Claros, o seminário eleitoral ‘Seu voto, sua voz’. O objetivo foi instruir de forma prática os candidatos e demais interessados acerca da legislação e resoluções eleitorais para o próximo pleito, que ocorrerá em outubro de 2016.

Participaram do seminário parlamentares, pré-candidatos, representantes de partidos políticos, servidores da Justiça Eleitoral e demais interessados que receberam informações necessárias à prevenção de práticas eleitorais ilícitas.

Segundo o juiz Laílson Braga Baeta Neves, responsável pela 184ª Zona Eleitoral de Montes Claros, tudo que afeta a soberania popular nas eleições de 2016 é proibido.

- Por isso, a fiscalização será rigorosa para garantir que a liberdade seja, de fato, uma arma da democracia a favor do voto. Aproveitamos para pedir à população que ajude a Justiça Eleitoral, fazendo denúncias de práticas erradas e que podem comprometer as eleições -, ressaltou.

A democracia, enquanto forma de governo, foi abordada pelos presentes, e a sua tradução como regime político foi feita pelo diretor da Escola Judiciária do TER-MG e Juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ramon Tácio de Oliveira.

- Não existe regime político bom, mas existe o menos pior, e este é a Democracia, e é o mais importante porque não está acabado, porque é caminho, é algo que se constrói todos os dias, daí a importância de sempre aprimorarmos as leis - explicou.

O presidente da Amams, Luiz Rocha Neto, salientou que a minirreforma eleitoral de 2015 veio para tornar as eleições mais justas, democráticas e transparentes.

- A vedação para as doações financeiras de empresas, os limites de gastos, os prazos para convenções e registro de candidatos, e o tempo de campanha no rádio e televisão, foram explicados pelos convidados de forma simples e objetiva, alcançando o propósito - afirmou.

Brasília de Minas e Francisco Sá foram algumas das cidades que participaram do Seminário e externaram a voz dos seus habitantes através da fala dos seus gestores, Jair Oliva Júnior (PT) e Denílson Rodrigues Silveira (PMDB), respectivamente. O elogio para as mudanças foi unânime, e a constatação da necessidade dos candidatos usarem “sola de sapato e saliva” para levar aos eleitores suas mensagens.