As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC55) e da reforma política (PEC 36) são os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações na Comissão de Constituição e Justiça no plenário, ocorrerão amanhã. A PEC do Teto de Gastos teveparecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira.

Já o relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiênciapública ainda hoje. Amanhã a comissão deve discutir e votar a PEC.

REFORMA POLÍTICA
De autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio e deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira.

A PEC 36 é a primeira proposição relacionada à reforma política a ser apreciada pelo Congresso Nacional após o acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para um novo esforço no sentido de fazer areforma.