O vereador que não cumprir rigorosamente o horário de trabalho na Câmara Municipal nos dias de reunião ordinária poderá ser penalizado a partir de agora. A regra foi criada com a aprovação, por unanimidade, do projeto de resolução n° 06/2019, do vereador Oliveira Lêga (Cidadania) na última terça-feira.

De acordo com o texto, o vereador somente poderá ausentar-se da reunião por motivo de força maior ou estado de necessidade, após o pedido em plenário à mesa.

E aquele que se ausentar antes de concluída a Ordem do Dia não terá a presença computada e, como consequência, terá o valor descontado no vencimento.

As reuniões ordinárias são divididas em duas partes. A primeira é reservada aos pronunciamentos e, a segunda, a votações e leitura de requerimentos e votação de projetos.

A professora aposentada Lúcia de Fátima Moreira esteve na Câmara munida de cartaz para se assegurar de que o projeto seria aprovado.

“Esse projeto é importantíssimo para nós eleitores e população de Montes Claros. O vereador que se ausenta só quer receber o salário. É necessária essa mudança no regimento porque cada vereador representa uma causa. Se está ausente, como já presenciei várias vezes, isso não é bom para a cidade. Se não trabalhar, tem que ter punição”, declara Lúcia.
 
PERSISTÊNCIA
Esta é a quarta vez que o vereador dá entrada no projeto, rejeitado em três outras ocasiões. Para ele, a reprovação era resultado da articulação na Casa e dificultava o trabalho dos parlamentares que colocavam projetos e requerimentos que nem chegavam a ser submetidos à apreciação por falta de quórum.

Lêga salienta que alguns vereadores chegam ao plenário, acionam o dispositivo que marca a presença, mas vão embora antes da reunião acabar.

“Teve uma reunião que foi encerrada porque não havia número suficiente de vereadores para dar continuidade. Os abandonos são constantes na Casa. Esse projeto é para disciplinar essa permanência dos parlamentares nas reuniões ordinárias, que são obrigatórias. Essa jornada de trabalho tem que ser cumprida”, disse Lêga.

O parlamentar ainda alerta que embora seja cultura em outros legislativos, o procedimento dever servir de espelho para outras Câmaras. “É uma cultura imoral”, assegura.

Lêga atribui a ausência dos parlamentares aos próprios partidos políticos, que orientam os parlamentares na hora do voto. Ao ser questionado se ele mesmo não estaria sendo submetido à situação, já que depende de um partido para exercer o mandato, o vereador, antes no DEM e agora no Cidadania, disse que nunca foi acionado para esse tipo de articulação e que não faria caso isso acontecesse. “Mas a gente sabe que existe essa obediência. É uma traição à população”, acrescenta.

CONVITES
Outro ponto diz respeito à ausência de parlamentares quando da realização de solenidades que requerem a presença deles. Sobre isso, Lêga disse que o convite tem que ser de conhecimento da Casa.

“Se houve convite à Câmara, ele tem que ser antecipado ao vereador. Quando o presidente da Câmara não pode ir ao evento, ele deverá designar outro para representá-lo e nós iremos nos certificar de que realmente era necessária a presença do vereador neste evento. Desde que seja um evento oficial, com convite à Câmara, seria uma justificativa”, finalizou.