POR JERÚSIA ARRUDA

Na 224ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS), realizada na quarta-feira (13), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o secretário de Estado da Saúde, Sávio Souza Cruz, anunciou que o Governo de Minas Gerais vai liberar cerca de R$ 220 milhões para a área de Saúde no Estado. Segundo o secretário, os recursos, oriundos do Tesouro Estadual, serão liberados ainda neste mês.

Conforme o anunciado, do total da verba a ser liberada, R$ 40 milhões serão destinados para questões judiciais; R$ 10 milhões para pagamento dos fornecedores e R$ 120 milhões para quitar o último quadrimestre de 2015 da Atenção Básica – representada, principalmente, pelos postos de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  

Ainda segundo o secretário, o restante da verba já foi repassado às instituições vinculadas à SES: R$ 27 milhões para a Fundação Ezequiel Dias (Funed); R$ 20 milhões para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig); R$ 5 milhões para a Fundação Hemominas e R$ 500 mil para a Escola de Saúde Pública (ESP).

Sávio Souza Cruz disse que a atual gestão da secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) enfrenta uma dívida herdada dos governos anteriores de R$ 1,5 bilhão.

- Minha principal preocupação, desde que assumi a secretaria, tem sido equilibrar o fluxo financeiro com o orçamentário para minimizar os impactos do déficit que herdamos - afirmou. De acordo com o secretário, a expectativa é que o recurso liberado possa trazer um alívio às secretarias municipais de Saúde na Atenção Básica.

- Vamos continuar trabalhando para obter os recursos e, dessa forma, garantir os serviços da saúde e ampliar as possibilidades de atendimento. Se tem algo que o cidadão brasileiro preza é saber que, pelo menos do jeito que o Brasil está estruturado constitucionalmente, ele tem assegurado o acesso universal à saúde. Depois de mais de 30 anos da vigência da chamada Constituição Cidadã, temos o compromisso de manter o acesso do cidadão mineiro à saúde no momento em que ele está mais fragilizado - enfatizou Cruz.

PRIORIDADES
Ex-secretário estadual de Saúde na gestão anterior, o deputado Antônio Jorge (PPS), que é membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), afirma que governar é eleger prioridades. Para ele, falta clareza a este governo. O deputado alerta que no ciclo passado ficou claro que a prioridade na Saúde era a redução da mortalidade infantil e o serviço de urgência e emergência. No entanto, o Governo atual paralisou as ações em curso.

- Se há algo para modificar para melhor, que seja feito. É preciso parar de olhar no retrovisor. Ainda há tempo para corrigir. Não é possível admitir que as macrodiretrizes já aprovadas sejam colocadas de lado - advertiu.

Antônio Jorge cita como exemplo a Rede de Urgência e Emergência, criada no último ciclo de Governo e que foi pactuada com os gestores municipais na Comissão Gestora Tripartite (CIB-MG) e com os usuários, via Conselho Estadual de Saúde. O deputado alerta que o não cumprimento do que está pactuado e acordado poderá ser judicializado e o Estado processado por crime de responsabilidade.

Para Antônio Jorge, é inadmissível que este e todos os outros processos pactuados na CIB e implantados no último ciclo de Governo não tenham continuidade.

- Não é preciso inventar a roda. Os secretários municipais têm alinhamento conceitual e a rede está organizada. É necessário retomar o fio da meada e recolocar a saúde para funcionar - afirma, lembrando que depois de quase dois anos de Governo já passou da hora de voltar a fazer a máquina funcionar.

NADA MUDA COM O RECURSO
Apesar de o secretário Sávio Souza considerar o recurso a ser liberado um alívio para as secretarias municipais de Saúde na Atenção Básica, na prática, a verba não vai causar nenhum impacto. É que o recurso vai servir mesmo para pagar os atrasos do programa Saúde em Casa referentes ao ano de 2015. Os dois quadrimestres desse ano, tanto do Saúde em Casa, como dos demais programas, como Pro-Hosp, Viva Vida, dentre outros, continuarão em aberto.

A lei prevê que o Estado deve aplicar 12% do seu orçamento em Saúde, mas, além de não cumprir o mínimo previsto na lei, os recursos destinados à saúde, que deveriam ir para o Fundo Estadual de Saúde, permanecem no caixa único, descumprindo o parágrafo único do art. 2° da Lei Complementar 141/2012.

Com o recurso disponível em caixa único, o gestor da Saúde não tem acesso ao dinheiro que é vinculado constitucionalmente (12%), e todo o sistema fica comprometido. Assim, para cumprir os 12% de gasto com a saúde, fica em média 30% de resto a pagar, isto é, há o empenho do recurso, mas o pagamento não é efetuado, provocando o déficit ora registrado, que, de acordo com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), somam mais de R$ 300 milhões, em mais de oito meses de atraso.

COMO FAZER SAÚDE SEM RECURSO?
Em reunião extraordinária da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 1º de julho, para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do SUS no Estado, o presidente da Comissão da Saúde da ALMG, deputado Arlen Santiago (PTB), disse que há um risco iminente de falência da saúde pública.

- Ou agimos agora, governo e sociedade, ou o caos se transformará em desastre social, com o encerramento compulsório da atividade das unidades que prestam um serviço fundamental: salvar vidas - concluiu o deputado.

Na reunião, a subsecretária Adriana Araújo Ramos, que representou o representar o secretário Sávio Souza Cruz, destacou que o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Sávio Souza Cruz, deveria ser o ordenador das despesas, mas ele definitivamente não está sendo este ordenador.

- Infelizmente não está em nossa governabilidade, não temos dinheiro e não temos de onde tirar – declarou a subsecretária.

O presidente do COSEMS Regional Belo Horizonte, Bruno Diniz Pinto, também presente à reunião, lembrou que são os municípios que estão evitando o apagão do SUS no Estado.

- Tem município que está aplicando entre 25 e 26% de recursos próprios, sendo que o mínimo a ser aplicado pelos municípios é de 15%. O que o COSEMS/MG está cobrando são os repasses financeiros que são de direito dos municípios receberem pelo Governo Estadual. Como fazer saúde no município sem o recurso para executá-la? – questiona.

RECURSO A SER LIBERADOR: R$ 222,5 milhões

$ 40 milhões: Questões judiciais

R$ 10 milhões: Pagamento de fornecedores

R$ 120 milhões: Quitar o último quadrimestre de 2015 da Atenção Básica

R$ 27 milhões: Fundação Ezequiel Dias (Funed)

R$ 20 milhões: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig)

R$ 5 milhões: Fundação Hemominas

R$ 500 mil: Escola de Saúde Pública (ESP)

RECURSO DEVIDO AOS MUNICÍPIOS
Mais de R$ 300 milhões