Da ascom/ALMG

O Orçamento do Estado para 2008 foi sancionado pelo governador Aécio Neves. O ex-Projeto de Lei (PL) 1.616/07, de autoria do Executivo, foi aprovado na Assembléia Legislativa no dia 20 de dezembro de 2007, com 403 emendas e 41 subemendas, entre sugestões de parlamentares, de comissões e da sociedade civil. O projeto tornou-se a Lei 17.333, de 2008, que passa a vigorar retroativamente ao dia 1o de janeiro.

A Lei Orçamentária estima a receita total do Estado em R$35.590.405.599, e fixa a despesa em igual montante para o exercício de 2008.  Sendo que do valor estipulado de receita previstos para 2008, apenas 47,76%, ou R$ 16,999 bilhões, são recursos livres ordinários do Estado.

Segundo o deputado Zé Maia (PSDB), relator do projeto na Assembléia, o orçamento de São Paulo é muito maior que o de Minas Gerais, chegando a quase R$ 100 bilhões. Apesar disso, afirma o deputado, “nós teremos investimentos de R$ 9 bilhões, incluindo o Estado e empresas controladas, enquanto São Paulo investirá cerca de R$ 11 bilhões”. Na opinião dele, isso demonstra a eficiência com que o governo de Minas tem tratado os recursos.

OUTRAS LEIS

Também já foram publicadas no Minas Gerais outras dez novas leis, que versam sobre autorização ao Poder Executivo de doação, reversão e permuta de imóveis a municípios mineiros, além de normas que dão nova denominação a estradas pertencentes à malha rodoviária do Estado.