Recentemente, o Governo Federal sancionou o protocolo “Não é Não”, cujo principal objetivo é prevenir constrangimentos e violências contra mulheres em ambientes que comercializam bebidas alcoólicas, como bares, festas e casas de espetáculos. Os estabelecimentos agora devem seguir medidas, como capacitar a equipe, oferecer assistência às mulheres e preservar evidências para investigações. 

A medida visa assegurar que as mulheres se sintam seguras e recebam apoio diante de situações de constrangimento ou violência, permitindo que elas determinem se foram vítimas. Além disso, os locais devem divulgar informações sobre como acionar o protocolo “Não é Não” e os números de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Para a estudante de medicina Gabriela Fagundes, de 22 anos, essa lei é importante, porém ela poderia ser estendida, uma vez que as mulheres enfrentam constrangimentos e assédio diariamente, não apenas nos locais determinados. “Eu acho que não deveria ser uma lei, deveria ser algo espontâneo, que deveria ser enraizado em todos, todos os dias, mas é importante essa lei, porque a gente sabe que a realidade não é essa. Porque todos os dias sofremos com esses fatos e em qualquer lugar”, acredita. 

Para L., de 32 anos, que preferiu não se identificar, a necessidade de criar uma lei surge quando o limite já foi alcançado. “Tem histórico. Então, está sendo necessário. Eu já vi e, já passei por situações que foram desagradáveis e que se as pessoas soubessem que poderiam ser inibidas, talvez eu e as outras não teríamos sofridos com o comportamento inadequado dos outros. E teríamos agido de forma diferente”.

Elton Gonçalves Dias, gerente de um estabelecimento em MOC, acredita que essa nova lei pode amenizar muitas situações difíceis. “Eu acho que vai ser boa, vai dar mais segurança. Porque, no final das contas, não está prejudicando ninguém, está só diminuindo os danos, e todos ganham também. Assim que a gente se adequar à nova lei, acho que vai ajudar muito, tanto o estabelecimento, quanto as pessoas que frequentam vão se sentir mais segura”.
 
SEM ASSÉDIO
A advogada Amanda Silveira destaca que o protocolo Lei Nº 14.786, “Não é Não”, sancionado em 28 de dezembro de 2023 para proteger os direitos das mulheres em locais que vendem bebidas alcoólicas, tem o objetivo de assegurar a livre circulação dessas mulheres, sejam elas consumidoras ou trabalhadoras, prevenindo constrangimentos e violências — “A legislação preenche uma lacuna normativa específica para bares e restaurantes”, pontua.

Silveira menciona dados da pesquisa “Bares Sem Assédio”, os quais indicam que 78% das mulheres que trabalham nesses ambientes já enfrentaram assédio, enquanto entre as frequentadoras, o número é de 66% — “Com a nova lei, o que se espera é um aumento nas denúncias, uma vez que o protocolo exige que pelo menos um funcionário esteja preparado para lidar com tais comportamentos e com isso fazer a contabilidade dos fatos ocorridos”, finaliza a advogada. 

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