O Minas Gerais, órgão da imprensa oficial do estado, publicou, terça-feira, 4, as leis 19.417 (Revisão do plano plurianual de ação governamental - PPAG - para o exercício de 2011) e 19.418 (Lei do orçamento anual), sancionadas na segunda-feira, 3, pelo governador Antonio Anastasia. Os projetos referentes a essas leis, de autoria do governador, foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em dezembro de 2010.
O orçamento fiscal do estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2011 estima a receita e fixa a despesa em R$ 44.998.615.907,00. O orçamento de investimento das empresas controladas pelo estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$ 5.999.116.776,00. Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais.
A revisão do PPAG mobilizou deputados e servidores da Assembleia Legislativa, no fim do ano passado, após uma série de debates e audiências públicas, na capital e no interior, que resultaram em propostas populares de ação parlamentar, culminando, algumas, em emendas ao orçamento e ao PPAG.
A proposta orçamentária para 2011 e o projeto de revisão do PPAG deram entrada na Assembleia Legislativa em 30 de setembro de 2010. A aprovação dos projetos foi precedida de um amplo processo de interlocução com entidades da sociedade civil a respeito da aplicação dos recursos orçamentários previstos.
No dia 17 de dezembro, o plenário da Assembleia aprovou, em reunião extraordinária, o PL de revisão do PPAG, com 131 emendas e 30 subemendas. Entre elas, foram acatadas 64 apresentadas pela comissão de participação popular, originadas de propostas populares colhidas durante as quatro audiências públicas realizadas pela ALMG (Belo Horizonte, Itapagipe, Itaobim e São João Nepomuceno). Na mesma reunião, o plenário aprovou a proposta de orçamento anual do estado para 2011. Em valores nominais, estimou-se um crescimento de 9,45 % na receita de 2011 em relação à de 2010. O projeto foi aprovado com 467 emendas e 39 subemendas parlamentares. (ALMG)