O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun – Samu Macro Norte), impetrou ação contra o município de Montes Claros para receber aproximadamente R$ 500 mil retidos pela atual administração.

O teor da ação, que corre na Vara de Fazenda Pública de Montes Claros, revela que desde janeiro de 2017 a prefeitura não paga o que foi definido em assembleia do órgão, que abarca 86 municípios da região.

Por cada habitante do município, a prefeitura consorciada teria que pagar R$ 0,25, a exemplo do que acontece em outros pontos do Estado. Porém, Montes Claros arca apenas com R$ 0,13 centavos, o que é insuficiente para manter o atendimento do Samu. 

A queda de braço se tornou pública depois de diversas tentativas de acordo entre o presidente Silvaney Batista e a diretora executiva do órgão, Kelly Cristina Moura, com o prefeito Humberto Souto e o setor jurídico da prefeitura. Sem êxito, o Cisrun decidiu pela via judicial, segundo a assessoria.

De acordo com a Vara de Fazenda, o município ainda não foi intimado. O prazo se encerra em sete de dezembro. 
 
IMPACTO
O Samu recebe recursos da União, do Estado e do município. Os dois primeiros estariam regulares, mas a prefeitura tem uma dívida, de janeiro a dezembro de 2017, de exatos R$ 481.346,95.

Em 2016, o Samu realizou 44.692 atendimentos entre casos clínicos, psiquiátricos, vítimas de acidentes de trânsito e parturientes, o que equivale a uma média superior a 122 atendimentos por dia. Sem o repasse, a qualidade do serviço fica comprometida.

O dinheiro do município seria utilizado na manutenção dos veículos e compra de material utilizado nos atendimentos, além da folha de pagamento dos funcionários.

O procurador do Município, Otávio Rocha, procurado pela reportagem, disse que não poderia falar sobre o processo, por questões legais. 

Para discutir a atuação do órgão na região foi proposta uma audiência pública na Câmara Municipal pelo vereador Junior Martins, mas o evento acabou sendo cancelado em razão da ausência dos representantes do órgão, que estariam em reunião fora da cidade.