O Conselho Municipal de Educação aprovou ontem, por unanimidade, parecer que solicita ao prefeito Humberto Souto o pagamento imediato do salário de dezembro e de rescisões dos servidores da rede municipal de ensino.

Após 50 dias de lutas para receberem os valores atrasados, os professores veem uma luz no fim do túnel com a decisão, pois até mesmo integrantes do poder Executivo que fazem parte do Conselho – que reúne ainda a categoria e a sociedade civil – foram favoráveis aos direitos dos docentes.

A Comissão Técnica de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) autorizou o uso de recursos do Fundo ou do próprio Tesouro para que o município quite as obrigações com a categoria.

A decisão foi alicerçada pela fala do próprio diretor administrativo-financeiro da Secretaria Municipal de Educação, Valdoir Lázaro Rosa. Ele assegurou que, “de hoje para amanhã (ontem para hoje), falta algo em torno de R$ 50 mil para pagar dezembro e as rescisões”.

Sobre o receio do prefeito em pagar o mês de dezembro com recursos do Tesouro municipal ou mesmo do Fundeb e não ser ressarcido quando ocorrer o repasse em atraso pelo governo de Minas, Valdoir Lázaro Rosa chamou para si a responsabilidade diante da Câmara Técnica do Fundeb: “o ressarcimento, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, vai acontecer para a conta de origem no exercício em que o Estado devolver os recursos para o município, quer seja em 2019, em 2020 ou em 2021”.

Isso derruba os argumentos usados pelo prefeito para não pagar os professores. Além disso, a secretária Municipal de Educação, Rejane Veloso Rodrigues, também se colocou totalmente favorável ao pagamento dos docentes.

Ela ressaltou que, se depender dela, “o ano letivo nas escolas municipais só começa depois que o prefeito pagar os salários atrasados de dezembro”. Rejane assumiu o cargo após a exoneração do então secretário Benedito Said, em 9 de janeiro.

“Nasci junto com o Conselho e sei que sua principal missão é ser ouvidoria, ponte e, se é ponte, porque não participar desse momento que estamos vivendo? Porque temos que chegar a um consenso e as pessoas receberem o que é devido”, defendeu.
 
PRIORIDADE
Tanto a secretária de Educação como o diretor administrativo-financeiro alegam que, apesar de a prefeitura ter dinheiro em caixa, a liberação do recurso para zerar a folha de pagamentos “é uma questão de prioridade” e essa seria uma prerrogativa do prefeito Humberto Souto e do titular da pasta de Planejamento e Gestão, Cláudio Rodrigues.

Os diretores do Sind-Educamoc lembraram, no entanto, que municípios menores, com poucos recursos, priorizaram o pagamento dos servidores da educação. E afirmaram que os efetivos e contratados só retomarão os trabalhos quando receberem o mês de dezembro e as rescisões.

Sobre o início do ano letivo em março, a entidade de classe disse que a decisão obrigaria os servidores a trabalharem aos sábados e feriados para cumprirem os 200 dias determinados pelo Ministério da Educação.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Dirce Efigênia Brito Lopes de Oliveira, ressaltou que o prefeito não pode alegar falta de recursos para colocar um ponto final no drama vivido pelos servidores. Somente em janeiro, segundo ela, o município recebeu do Fundeb R$ 12.132.695,96.

Procurada, a Prefeitura de Montes Claros não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento da edição.