Foi aprovado na reunião ordinária da Câmara desta terça-feira (10), por 14 votos favoráveis, o pedido de licença do prefeito Ruy Muniz por 60 dias. Detido preventivamente desde o dia 18 de abril por causa das denúncias e cobranças na apuração de prováveis desvios de recursos em algumas instituições de saúde do Município, e por solicitar, também, a apuração dessas mesmas denúncias.

O pedido de licença recebeu, naturalmente, críticas da oposição na Câmara Municipal, alegando que não havia embasamento suficiente para o pedido de licença na Lei Orgânica. Entretanto o presidente da casa, vereador Marcos Nem (PSD), explicou que o pedido não foi embasado somente no art. 68 da Lei, mas também no artigo 16 do regimento interno da casa, que dispõe sobre as atribuições do legislativo e que prevê, em seu inciso II, que os membros da Câmara podem conceder licença ao prefeito, ao vice e aos vereadores.

Durante a votação, o vereador Irmão Valdiney (PSB) explicou que a aprovação seria necessária por se tratar de assunto de interesse do município, representando no afastamento do prefeito temporariamente e a condução do vice-prefeito ao cargo.

- É preciso que alguém continue respondendo pelas questões do município na ausência do prefeito Ruy Muniz. É indispensável que a Câmara tome essa posição para a continuidade do belo trabalho que vem sendo feito na cidade – argumentou o vereador.

O vereador Raimundo do INSS (PDT) também votou favorável ao pedido. Para ele há justificativa e a licença é legal.

- Não há dúvidas de que a atual administração vem desenvolvendo um bom trabalho e é assim que deve continuar. Esta licença apenas dará encaminhamento para questões que precisam ser melhor acompanhadas, com o vice assinando os trabalhos que devem ser executados – observou.

Evasivo na explicação, mas com posição definida, ou seja, contrária ao pedido de afastamento, o vereador Cláudio Prates (PTB) assumiu que esta é uma questão delicada, sem precedentes na legislação brasileira.

- Acredito que não há jurisprudência que discorra sobre isso em toda a legislação brasileira. Por isso, esta é uma questão mais complexa do que pensamos – afirmou.

Vice-prefeito vai tomar posse
A partir da licença concedida, deverá tomar posse o vice-prefeito José Vicente Medeiros (PMDB). O vice, nesses casos, assume pelo tempo que o prefeito estiver com o pedido de licença vigorando. A partir dessa terça-feira (10), portanto, o prefeito Ruy Muniz estará como prefeito licenciado de Montes Claros. A Câmara Municipal ainda não marcou a data da posse de Zé Vicente, que já garantiu a continuidade no período de sua gestão de todo o trabalho que vem sendo feito, sobretudo em relação às obras que estão para ser inauguradas e aquelas com ordens de serviço assinadas, como novos asfaltamentos em vários bairros, além da ponte de ferro da Avenida Minas Gerais que será duplicada, com todo o processo licitatório já concluído.