Em pronunciamento na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Ruy Muniz criticou a ação da Receita Federal de Montes Claros, que com auxilio da Polícia Militar, realizou uma operação para apreender licor de pequí e cachaça artesanal que era vendida por pequenos comerciantes do Mercado Municipal de Montes Claros. Para o parlamentar, se existe alguma irregularidade em relação ao não pagamento do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) a Receita deveria fazer a fiscalização na fonte, onde os produtos são fabricados, e não penalizar os pequenos comerciantes que vendem a cachaça e o licor em pequena quantidade nas barracas do Mercado.
Deputado Ruy Muniz quer bancada do Norte defendendo comerciantes
do mercado central (foto: ARQUIVO)
Ruy Muniz conclamou os deputados que compõe a Bancada do Norte e entrar em defesa dos comerciantes do Mercado, e buscar uma solução conjunta para que eles não sejam mais surpreendidos pelos fiscais e pela Polícia e tenha que amargar grandes prejuízos com a apreensão de mercadorias. Durante o discurso, em à partes, os deputados Luiz Tadeu Leite e Carlos Pimenta elogiaram a iniciativa de Ruy Muniz e, falando em nome da Bancada do Norte, se comprometeram a entrar em defesa dos comerciantes.
Em seu pronunciamento Ruy Muniz disse duvidar que a iniciativa da Delegacia da Receita Federal de Montes Claros em fechar o cerco contra os pequenos comerciantes tenha o aval do Governo Federal, e lembrou que o próprio presidente Lula, nas várias vezes que veio á Montes Claros antes de ser presidente, esteve no Mercado Municipal, visitou as mesmas barracas que foram fiscalizadas, provou e elogiou a qualidade da cachaça e do licor de pequí. O deputado criticou a inêrcia da Prefeitura de Montes Claros, que administra o Mercado. Para ele a administração tinha a obrigação de detectar o problema, orientar os comerciantes e sair em defesa deles.
O DISCURSO NA ÍNTEGRA:
Nenhum outro lugar simboliza tão bem a riqueza cultural, a peculiaridade da culinária e a força do artesanato de Montes Claros e do Norte de Minas quanto o Mercado Municipal de Montes Claros. È no Mercado Central que a população se reaproxima de suas origens rurais, que os turistas se encantam com produtos e iguarias típicas da região e onde centenas e centenas de produtores rurais, artesãos e comerciantes encontram espaço para vender seus produtos e sustentar com dignidade suas famílias.
São poucos os lugares no Mundo onde se consegue apreciar tanta variedade de sabores e onde se tem contato com uma produção artesanal tão rica, que reflete a capacidade criativa de nosso povo. Bonecas de barro, esculturas de madeira, toalhas, balaios, esteiras e vidros de pimenta decorados que foram adquiridos no Mercado de Montes Claros enfeitam residências em todo o Brasil e em vários países do Mundo. Os sabores inconfundíveis do pequi, da carne de sol, da manteiga de garrafa, do andu, e de frutos típicos da região como o umbú, o coquinho azedo e a jaboticaba, são patrimônios de nossa região. A cachaça artesanal e o licor de pequi são presentes que os norte-mineiros costumam oferecer com orgulho. E tudo isto pode ser encontrado com fartura no Mercado Central de Montes Claros.
Faço esta introdução apenas para mostrar as senhores o que representa este espaço para nós montes-clarenses e norte-mineiros. O Mercado Municipal é um lugar quase sagrado para nós e que, infelizmente, no final da semana passada foi o palco de uma polêmica que me deixou indignado, e que é o motivo da minha presença hoje aqui nesta tribuna.
Acompanhados pela Polícia, mais precisamente pelo Grupo de Ações Táticas Especiais da PM, o GATE, fiscais da Receita Federal fizeram uma barulhenta operação no Mercado Municipal. Ameaçando, com pés de cabra, arrombar as barracas dos pequenos comerciantes que ainda não haviam começado a trabalhar, a fiscalização apreendeu mais de 2 mil e 700 garrafas de cachaça e licor de pequi, sob a justificativa do não pagamento do IPI, o Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Estas apreensões, que podem até parecer pequenas para alguns dos senhores, foram suficientes para causar prejuízos quase irreparáveis para alguns pequenos comerciantes, como seu Geraldo Ferreira, que sustenta a família trabalhando duro na sua pequena barraca do Mercado. Dele foram apreendidos muitos litros de cachaça artesanal, conhecida na região como cachaça curraleira. Já dona Selma Aquino, que durante anos trabalhou pesado para conseguir um estoque razoável para atender a sua clientela, calcula que teve um prejuízo de 10 mil reais. Levaram dela algumas garrafas de cachaças antigas, relíquias produzidas há décadas, e que pela ação do tempo ou pela prática que era comum na época, não tinham o selo do IPI.
Não quero aqui defender a ilegalidade. Longe disso! Mas o que nos deixa indignados é que o alvo da gula arrecadadora da Delegacia da Receita Federal de Montes Claros seja os pequenos comerciantes do Mercado Municipal de Montes Claros, que ao buscar a sobrevivência comercializando em pequena escala produtos artesanais, não podem ser tratados como marginais.
Cabem aqui algumas perguntas: Se existem irregularidades, não seria mais justo combaté-las na fonte ao invés de penalizar os pequenos, os que revendem algumas poucas garrafas de aguardente ou licor de Pequi?
E porque não, antes de tomar seus produtos, fazer uma campanha educativa para que eles possam se adaptar às regras muitas vezes injustas impostas pela Receita Federal?
Onde estava a Prefeitura de Montes Claros, que administra o Merca do, que não detectou antes o problema e buscou uma solução conjunta com a Receita para evitar que a situação chegasse a este ponto?
Não acredito, sinceramente, que a atitude da Delegacia da Receita Federal de Montes Claros obedeça a uma determinação vinda de cima, do próprio Governo Federal. Não acredito que a determinação de fechar o cerco contra os pequenos comerciantes do Mercado tenha haver com a política do Governo do presidente Lula, que chegou e se mantém no poder graças principalmente ao discurso em defesa dos pobres e oprimidos. Até porque o próprio presidente Lula, em suas andanças pelo País na Caravana da Cidadania, antes de ser presidente, visitou por várias vezes o Mercado Municipal de Montes Claros e em todas elas esteve nas mesmas barracas hoje fiscalizadas. Na época, ele não escondeu a satisfação ao experimentar o licor de pequi e a cachaça artesanal, que hoje são alvo dos fiscais da Receita Federal de Montes Claros.
O certo é que, abandonados pela Prefeitura de Montes Claros, que sequer dá uma manutenção adequada ás dependências do Mercado, e acuados pela garganta profunda da Receita Federal, os comerciantes do Mercado Central estão assustados, e não conseguem trabalhar em Paz. Alguns estão até com receio de abrir suas barracas. E é por isso que, como um dos representantes destes comerciantes e de milhares de montes-clarenses e norte-mineiros que freqüentam e se orgulham do Mercado Municipal, conclamo meus colegas aqui da casa, e principalmente os integrantes da Bancada do Norte a se posicionarem em favor dos pequenos comerciantes do Mercado. Se não nos posicionarmos, logo estarão pedindo nota fiscal para venda do pequi ou do umbu, já que, ao que parece, o que importa é aumentar a arrecadação.
Já coloquei a minha assessoria jurídica á disposição dos comerciantes do Mercado. Mas não é o suficiente. Proponho que nos unamos para sair em defesa dessa gente trabalhadora. Seria importante discutirmos, com os comerciantes e com a própria Receita Federal, e com a participação da Receita Estadual, uma forma de adequar a situação para que eles obedeçam às mínimas normas legais, e não mais sejam surpreendidos pelos fiscais e pela Polícia, e tenham que amargar prejuízos como no final da semana passada. Já que a Prefeitura de Montes Claros não cumpre o seu papel, que é de instruí-los e defendé-los, devemos ocupar esta lacuna.
Afinal, os comerciantes do Mercado Municipal de Montes Claros buscam apenas o direito de trabalhar com dignidade e em paz!
Dep. Ruy Muniz