Eduardo Brasil
Repórter
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Para evitar que os prefeitos norte-mineiros não percam os recursos e para evitar problemas com a Lei de responsabilidade fiscal, o governo mineiro, através da Setop - secretaria de Estado do Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais está visitando as região para repassar informações sobre a prestação de contas de convênios.
Valmir Morais ressalta a importância da reunião
para prefeitos evitarem problemas fiscais
(foto: ARQUIVO/ MANOEL FREITAS)
A Amams - Associação dos municípios da área mineira da Sudene mobilizou a classe para a reunião que acontecerá nesta sexta-feira, logo mais às 14 horas, em sua sede, com a presença do secretário adjunto Paulo Avelar.
AÉCIO NEVES
O presidente da Amams, o prefeito de Patis, Valmir Morais informa que apesar de a reunião ser de serviço por parte da Setop, ela será fundamental para que a classe esteja atenta em como formular convênios junto à secretaria, observando os prazos e todo procedimento.
- O governador Aécio Neves com essas reuniões mostra o seu interesse de ajudar todos os municípios, enviando seu secretariado às regiões para se reunirem com as lideranças e munindo-as com as informações necessárias.
Ainda segundo Valmir Morais, os prefeitos jamais foram tão bem atendidos em relação à gama de informações de como deve ser o procedimento para as parcerias e o recebimento dos recursos oriundos dos convênios firmados com o Estado.
TRANSPARÊNCIA
Ainda segundo o presidente da Amams, a prestação de contas, obrigatória para todos os municípios, objetiva demonstrar tempestiva e convenientemente a regular aplicação do recurso liberado ao objeto conveniado.
- É através da referida prestação de contas, quer seja parcial ou final, dependendo da forma em que o recurso foi liberado ao conveniado, o concedente verificará a correta execução da obra, possibilitando, assim, o repasse de parcelas subseqüentes ou de liberações futuras - explica Valmir Morais.
Ainda sobre a prestação de contas, a Setop informa que os recursos, os saldos remanescentes e a contrapartida pactuada, que não foram aplicados no objeto do convênio, ao final da obra, deverão ser devolvidos ao cofre público estadual.
- Por isso a importância que os municípios atendam tal exigência, já que, para a viabilização das ações desenvolvidas pela Setop, como mata-burros, bueiros e vigas metálicas, é imprescindível a regularização da prestação de contas – encerra Valmir Morais. (Com Amams)