Movimento de pessoas com deficiência de Montes Claros recorre à justiça para garantir cumprimento de norma que garante o direito de ir e vir

Eduardo Brasil


Repórter


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O Movimento de pessoas com deficiência de Montes Claros entrou com representação no ministério público solicitando que o órgão fiscalize no município o cumprimento de leis constitucionais que tratam da acessibilidade, diante de sua regulamentação pelo governo federal na semana passada.

Encabeçado pela Ademoc - Associação das pessoas portadoras de deficiência física de Montes Claros, do Conselho municipal de pessoas com deficiência, engrossado pelas associações de surdos e de mudos, o movimento quer a justiça acompanhando as determinações das normas junto ao poder público e à iniciativa privada, de acordo com decreto do presidente Lula, que estipula prazos para que os órgãos públicos e privados se adaptem à lei.

- Nossa representação está sustentada nesse decreto do presidente da República. De acordo com a regulamentação da lei 30.084, os órgãos públicos terão até o dia 30 deste mês para adequarem suas instalações. Queremos que isso seja cumprido dentro do prazo - ressalta o vereador Valcir Soares - PTB, também presidente da Ademoc.

ÓRGÃOS PÚBLICOS

Valcir Soares entende que o prazo dado para que os órgãos públicos atendam às normas é de fato pequeno diante do que ainda precisa ser feito para que as pessoas com deficiência possam ter fácil acesso às instalações dos prédios. Ele informa que diversos imóveis públicos já atenderam à lei federal de 2004, ainda que ela não estivesse regulamentada, instalando dispositivos que facilitaram a acessibilidade dos deficientes, mas que até 30 de junho muitos prédios não terão tempo de receberem as mudanças e adaptações necessárias e exigidas pela lei.

- É verdade que algo foi feito em relação à acessibilidade nos órgãos públicos, e isso é importante, mas ainda falta muito por fazer. Coisas simples, desde a construção de rampas nos passeios, nas entradas dos prédios, até a instalação de elevadores naqueles imóveis de vários pavimentos - acrescenta o vereador, que ainda assim espera que as medidas sejam tomadas dentro do prazo.

- Por isso, recorremos ao ministério público, para que com a fiscalização seja observada a data estabelecida pela regulamentação da lei pela presidência da República. É uma legislação riquíssima e que deve ser obedecida, sobretudo, com espírito de cidadania.

ÓRGÃOS PRIVADOS

Os proprietários de prédios da iniciativa privada também terão prazo para adequarem suas instalações de acordo com a lei da acessibilidade. Segundo o decreto do presidente Lula, o prazo vence no dia 30 de junho de 2008. Para Valcir Soares, um tempo mais que necessário para que a lei seja respeitada em Montes Claros.

- Os donos desses prédios têm um ano para adequarem suas instalações. Em Montes Claros, infelizmente, são poucos os prédios privados que já oferecem acessibilidade às pessoas com deficiência. Portanto, esperamos que até mesmo antes do prazo todos eles estejam de acordo com as normas federais.

O vereador entende que ao cumprir a lei os setores público e privado estarão contribuindo para que não somente as pessoas com deficiência sejam beneficiadas e respeitadas no seu direito de ir e vir. A lei ressalta o presidente da Ademoc, atende ainda a toda a população, sobretudo aos idosos.

- Os idosos, assim como as pessoas com deficiência, têm sofrido as mesmas dificuldades na questão da acessibilidade em Montes Claros. Por isso, a importância de que todos se envolvam em cumprir a lei - conclui Valcir Soares.