Entidades de classe decidiram que independente da promessa do governo federal em incluir a BR 135 no PAC, entrarão com notificação na Procuradoria Geral da República, em Minas Gerais, contra o ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre. O objetivo é obrigar o governo a reconstruir a BR 135, no trecho de Montes Claros-Trevão da BR 040, com 300 quilômetros de extensão
O deputado Carlos Pimenta – PDT se reuniu nesta semana com o presidente e com o vice-presidente da Amams - Associação dos municípios da área mineira da Sudene, Valmir Morais e Fábio Luiz Cordeiro, prefeitos de Patis e São João da Ponte, respectivamente, quando anunciou o apoio ao movimento encetado pelas entidades de classe. Os presidentes Ariovaldo Melo Filho, da Federação das Indústrias do Estado (FIemg-Norte); Jamil Curi, da Associação Comercial e Industrial e Alexandre Pires Ramos, da Sociedade Rural, também hipotecaram apoio na notificação judicial a ser apresentada.
SESSÃO NA ASSEMBLÉIA
Na reunião ficou definido que entre os dias 6 e 8 de fevereiro será realizada uma sessão especial na assembléia legislativa de Minas Gerais para discutir especificamente a situação da BR 135 e, no mesmo dia, apresentada a notificação na Procuradoria Geral da República, em evento que deverá reunir todas entidades de classe.
Desde 26 de julho de 2006 que o Denit recebeu o projeto-executivo da BR 135, mas apesar de passados sete meses, o órgão não tomou nenhuma medida prática, como abrir licitação para reconstruir a rodovia.
- O Norte de Minas não pode ficar a mercê desta situação. Há mais de quatro anos a obra está sendo anunciada pelo governo, mas sem que nada ocorra de concreto – ressalta o deputado Carlos Pimenta, que ressaltou a importância da mobilização das entidades de classe.
DADOS DA RODOVIA
A representação/notificação a ser protocolada no ministério público federal será assinada por todas as entidades de classe, conforme o advogado Ozias Corrêa, da equipe jurídica da Amams, que recolheu todo o material necessário, como relatório de quantidade de pessoas que morreram ou foram acidentadas na rodovia; danos causados no setor produtivo com a precariedade da rodovia e ainda a queda da quantidade de veículos que transitam no trecho.
- Temos confiança no trabalho do vice-presidente José Alencar, que tem se empenhado pela reconstrução da BR 135 e se tornou um forte parceiro da região em torno desta causa. Porém, vamos entrar com a ação judicial para até obrigar o ministério dos Transportes e Denit a oficializarem a situação – conclui Valmir Morais, presidente da Amams.