Começa a tramitar na câmara municipal de Montes Claros o projeto de reforma da estrutura administrativa da prefeitura, de autoria do prefeito Athos Avelino - PPS
A reforma, de acordo com o projeto, extingue e cria novas pastas, reduz de 19 para 14 o número de secretarias e promove uma reorganização de funções e atribuições, com foco na eficiência da máquina administrativa.
As políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas no âmbito das secretarias municipais de Segurança e Direitos do Cidadão, Esportes e Lazer, Governo, Desenvolvimento e Assistência Social, Obras, Serviços Urbanos e Indústria, Comércio e Turismo passam a ser contempladas numa nova estrutura. Para isso, o projeto promove adaptações e cria as novas secretarias municipais de Governança Solidária, de Políticas Sociais, de Infra-Estrutura e Política Urbana, de Desenvolvimento Econômico e de Comunicação e Articulação Institucional.
COMO FICARÁ
O projeto mantém, temporariamente, as competências, os cargos e a estrutura administrativa da secretaria municipal de Cultura, até que seja definitivamente criada e implementada a Fundação municipal de Cultura, de que trata o decreto 2.289/06, que instituiu comissão para tal finalidade.
Os órgãos da administração indireta – Prevmoc, Esurb, Transmontes e Instituto Randhall Juliano Maia Almeida – seguem integrados ao poder executivo municipal, articulados com as secretarias municipais responsáveis pela formulação de políticas públicas de suas áreas de atuação, com o objetivo de integrar objetivos, metas e resultados.
INOVAÇÕES
· Na secretaria municipal de Planejamento e Coordenação Estratégica, entre as novas e mais modernas atribuições, institui-se a Coordenadoria especial de Implementação de projetos, programas, serviços e obras públicas.
· A secretaria de Meio Ambiente passa a incorporar os serviços de manutenção de praças, jardins e do Horto Florestal.
· A secretaria de Administração e Gestão passa a incorporar a coordenação das funções da Guarda Municipal.
· A secretaria municipal de Governança Solidária vai executar as ações governamentais nos territórios, desenvolvendo políticas que valorizem o controle e a participação social.
· A secretaria municipal de Políticas Sociais terá, entre outras, a atribuição de coordenar e supervisionar as atividades do Sistema único de assistência social no município. Ela terá, no seu âmbito, Coordenadorias especiais de apoio aos idosos, à mulher, à juventude, à criança e ao adolescente, aos portadores de necessidades especiais e à igualdade e inclusão racial.
· A secretaria municipal de Educação, Esportes e Lazer conterá uma secretaria adjunta de Esportes e Lazer, potencializando os resultados da pasta.
· Na secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, amplia e moderniza as atribuições vinculadas à Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, para dar ênfase ao necessário desenvolvimento econômico como impulsionador na geração de trabalho e renda.
· A secretaria municipal de Infra-Estrutura e Política Urbana é a fusão das atuais secretarias municipais de Obras e de Serviços Urbanos.
· A secretaria municipal de Comunicação e Articulação Institucional terá a atribuição de planejar, coordenar, controlar e executar a política de comunicação externa e interna da administração direta, desenvolvendo atividades de imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando atividades internas e externas da prefeitura. (Com Ascom/ Prefeitura municipal de Montes Claros)