POR MARCELO VALMOR

A crise econômica nacional reduziu os repasses dos governos federal e estadual para os municípios, e as cidades menores são as que mais sentem, já que dependem diretamente deles. Um desses repasses é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que, no primeiro trimestre de 2016, sofreu redução de 56%, caindo de R$4.557 bilhões para R$2.015 bilhões, quando comparado com o mesmo período de 2015.

Segundo a economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, a queda nominal dos repasses realizados pelo fundo em 2016 preocupa as prefeituras em todo o País, já que, quando somada aos efeitos negativos da inflação, os recursos se tornam ainda menos expressivos.

- É preciso planejar bem as ações, os orçamentos, e acima de tudo, controlar os gastos nesses primeiros meses de economia enfraquecida - afirmou.

No Norte de Minas, a realidade acompanha o quadro estadual apontado pela economista da AMM. Luiz Lobo, secretário executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), explica que a crise tem afetado as gestões dos atuais prefeitos. Mas uma das estratégias para contorná-la foi o enxugamento da máquina pública pelos prefeitos associados, com a realização do Concurso Público Unificado.

- A redução dos repasses federais e estaduais realmente provocou um desequilíbrio nas contas públicas. Entretanto, mesmo diante da atual situação, os gestores têm potencializado e direcionado investimentos em obras de grande alcance social em seus municípios. Recentemente, realizamos o Prêmio Amams de Responsabilidade Fiscal e Social, com o qual pudemos comprovar o esforço dos atuais prefeitos, que em sua maioria estão realizando obras com recursos próprios - comentou.

Ainda segundo o secretário executivo da Amams, os municípios com obras feitas a partir de um severo controle dos gastos públicos lamentam o quadro de crise porque o FPM é formado a partir de outras taxas e impostos, como o ICMS.

- Um dos impostos que compõe o FPM é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), portanto, atrelado ao consumo. Com a crise, menos consumo. A dedução é lógica, pois com menos impostos, menos recursos do FPM - avalia.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O calcanhar de Aquiles da gestão municipal, entretanto, é o limite de 54% sobre a folha de pagamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-101), de 04 de maio de 2000, e que tem sido cumprido com muito sacrifício, tanto no corte da folha, como no rígido controle dos valores aplicados em obras.

Soluções para cumprir o limite da LRF têm sido adotadas em várias prefeituras, sem necessariamente passar pela demissão de funcionários. O fim das horas extras e o corte na extensão de jornada em algumas repartições foi algumas das decisões que Montes Claros, maior cidade do Norte de Minas, teve que tomar, através do Decreto 3.387/2016, para conter os gastos e se adequar a LRF.

QUADRO NACIONAL
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no ano de 2015, 52,7% dos municípios fecharam com mais gastos do que receitas. O estudo foi elaborado com 3.669 cidades brasileiras, cerca de 65% do total existente.

A entidade utilizou os dados extraídos do Finanças do Brasil (Finbra), disponibilizado pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A base permite cálculos de vários indicadores, cujo enfoque foram as condições dos orçamentos municipais.

Do total de cidades pesquisadas, foi verificado que 52,7% encerraram 2015 com déficit primário. Por outro lado, 47,3% obtiveram superávit primário nesse mesmo período. Isso ocorre quando o setor público gasta menos do que arrecada.

Uma análise mais aprofundada, de acordo com o porte dos municípios, permite observar como a crise afeta as cidades brasileiras. Para aquelas com até 10 mil habitantes, e por isso consideradas de pequeno porte, a soma de superávit é maior do que os casos de déficit nas finanças locais.

Entretanto, se forem observadas as cidades com população superior a 10 mil e até 1 milhão de habitantes, a realidade se inverte. Os casos de déficit passam a ser maiores que os de superávit. Isso significa que os municípios brasileiros, de modo geral, estão sufocados com a falta de recursos e enfrentam dificuldades para o fechamento das contas.