POR LUIS CLÁUDIO GUEDES
 O prefeito de Matias Cardoso, Edmárcio Souza Leal (PSC) não conseguiu entregar a documentação necessária para habilitar o município no edital do BDMG |
Apesar da facilidade para aprovar na Câmara Municipal, em outubro do ano passado, pedido de financiamento de empréstimo destinado à obra de infraestrutura urbana no valor de R$ 800 mil junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o município de Matias Cardoso não foi contemplado pelo governo estadual no primeiro lote de liberações de recursos para municípios do Estado. O governador Fernando Pimentel liberou na quarta-feira (06), em cerimônia no Palácio Tiradentes, R$ 50,9 milhões para a realização de obras e benfeitorias em municípios mineiros. Depois de passar por todas as etapas estabelecidas pelo edital, 57 prefeituras já foram credenciadas para receber o financiamento solicitado.
O prefeito de Matias Cardoso, Edmárcio Souza Leal (PSC) não conseguiu entregar a documentação necessária para habilitar o município no edital do BDMG. Os recursos seriam utilizados na pavimentação da orla do Rio São Francisco e seria reforço importante para os planos do prefeito em ano eleitoral. Na argumentação envida aos vereadores para justificar o empréstimo, Edmárcio alegou ter praticamente secado a liberação de recursos por parte dos governos federal e estadual - ambos quebrados e sem capacidade de oferecer ajuda aos municípios. Se dinheiro e sem obras para a ‘entrega’ no ano eleitoral, o jeito é correr o pires e deixar a conta mais para adiante.
Edmárcio diz, no entanto, que Matias não vai ficar sem o empréstimo. O governo estadual deve anunciar outro lote de liberações até o final do mês.
- Tivemos um problema com o envio de uma certidão, mas tudo já foi acertado e vamos entrar na próxima rodada de contratações - diz o prefeito.
O financiamento pleiteado por Edmárcio conta com recursos da linha BDMG Cidades e atende à chamada pública do banco de fomento encerrada no último dia 30 de setembro do ano passado. O empréstimo tem prazo de até 60 meses, com 12 meses de carência. A taxa de juros inclui atualização monetária pela Selic, mais 5% de juros reais - o que deve dar algo em torno de 19,25% de juros nominais por ano.
A taxa é relativamente baixa quando se leva em contas os juros praticados no Brasil, mas, ainda assim, muito elevada para operações de financiamento entre entes públicos. A taxa de 5% é a menor oferecida pelo BDMG, utilizada para financiamentos a municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como é o caso de Matias Cardoso.
Garantias
Os municípios contemplados assumem a obrigação de vincular receitas de transferências do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em garantia para a liberação do dinheiro até o limite do valor total do empréstimo. A prefeitura de Matias precisava aprovar a lei autorizativa na Câmara Municipal até o próximo dia 31 de dezembro, mas preferiu correr com o assunto.
Para ter acesso ao financiamento, as prefeituras protocolaram o pedido e tiveram de obter lei autorizativa das respectivas Câmaras Municipais. A etapa seguinte consistiu na aprovação da operação de crédito pela secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que analisa a capacidade de endividamento de cada município. O prazo junto ao órgão federal vai até 15 de abril. A contratação dos financiamentos entre o BDMG e os munícipios termina em 29 de abril.