![]() A deputada Raquel Muniz, juntamente com a bancada de Minas, levou ao presidente Temer as demandas mineiras |
A dívida de Minas Gerais e principalmente a ausência de mineiros no staff principal do governo Michel Temer, levaram a bancada mineira de deputados federais ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira 09, para uma audiência com o presidente Michel Temer. Os deputados saíram da reunião com a promessa do presidente de que o próximo ministro a ser nomeado vai ser um mineiro.
Durante o encontro, os deputados de Minas apresentaram ao presidente uma pauta com as principais demandas do Estado. A primeira delas é a renegociação da dívida de Minas com a União. No documento, eles pedem a extinção da dívida que hoje é de R$ 88,35 bilhões, enquanto a dívida da União com o Palácio Tiradentes é de 135,67 bilhões (valores corrigidos pela Selic, menor índice utilizado pelo Governo Federal para correção das dívidas com os Estados).
O montante chegou a este patamar por causa das perdas com a Lei Kandir que desonera as exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O pedido de extinção tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2016, que determina que o Congresso aprove uma lei que garanta a compensação aos Estados pela Lei Kandir. O objetivo é levar à suspensão imediata do pagamento que o Estado faz à União mensalmente.
VELHO CHICO
Mas a pauta trazia ainda outras demandas importantes, como as da deputada federal Raquel Muniz, que falou ao presidente sobre a importância da efetiva realização da revitalização do rio São Francisco. Membro da Comissão Externa da Transposição e Revitalização do São Francisco e única representante do norte de Minas no Congresso, região onde nasce o rio da unidade nacional, Raquel Muniz apelou ao presidente para que as nascentes, afluentes e a toda a bacia sejam cuidadas.
- A transposição é uma realidade, tanto que nesta sexta-feira foram inaugurados mais trechos da obra. Mas, argumentei com o presidente Temer que se não houver água a transposição perde sua finalidade. Então, faz-se urgente que cuidemos do nosso Velho Chico que leva água para todo o Brasil e mais, garante o sustento de inúmeras famílias ribeirinhas - afirmou.
Segundo Muniz, o presidente garantiu que o programa Novo Chico vai ser capaz de fazer a revitalização acontecer. O programa é administrado pela Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
BR-251 E FUNDEB
Outras demandas de Minas, que foram colocadas e que, segundo a deputada Raquel Muniz, são importantes para o norte de Minas são a duplicação da BR-251 e a inclusão de Minas como beneficiário da complementação do repasse proveniente do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Como presidente da Frente Parlamentar para Duplicação da BR-251, Raquel Muniz expôs ao presidente a situação em que se encontra a 251, atualmente conhecida como “Rodovia da Morte”, em função dos inúmeros acidentes com vítimas fatais.
- A BR-251 corta o país e no trecho de Minas tem se tornado um pesadelo para quem precisa trafegar por ela, já que diariamente acontecem acidentes porque a estrutura da rodovia é antiga e não recebe manutenção. Além disso, o volume de automóveis que transitam pela BR, principalmente caminhões, aumenta o perigo já que a rodovia não é duplicada e em muitos trechos não tem nem mesmo acostamento - frisou a parlamentar.
Quanto ao FUNDEB, Raquel Muniz salienta que é um recurso fundamental para que os pequenos municípios possam garantir a educação municipal com qualidade. Ela é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 de 2015, que pede que o FUNDEB seja um programa permanente. A PEC está sendo discutido em uma Comissão formada especificamente para tratar do tema.
- Muitas prefeituras só conseguem pagar professores e manter as escolas municipais porque possuem o recurso do FUNDEB. Sem o FUNDEB, muitas de nossas crianças podem ficar sem escolas, o que seria uma tragédia. Assim que entrei na Câmara e descobri que o FUNDEB tinha prazo de validade, decidi fazer a PEC, porque a educação tem que ser prioridade em nosso país - ressaltou.
DEMANDA MINEIRA
Na pauta entregue ao presidente Michel Temer, a bancada de Minas pede também:
- Aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para no mínimo 4%, bem como o estabelecimento de uma fatia maior a ser destinada para os Estados e municípios mineradores;
- A construção de 60 quilômetros e 21 estações do Ferroanel ligando Betim a Belo Horizonte;
- Construção de 66,7 km do Anel Rodoviário de Belo Horizonte visando integrar os municípios de Leste a Oeste da Região Metropolitana da capital mineira, fazendo a ligação com a BR-281;
- Conclusão das obras estruturais das BRs 381, 367 e 265;
- Federalização/desmembramento do Metrô de Belo Horizonte de toda estrutura da CBTU - Companhia Brasileira de Trens urbanos.
O presidente, além de garantir mais espaço para Minas em seu governo, afiançou à bancada mineira que os pleitos relativos às obras serão atendidos. Já a questão da divida é preciso um estudo.